Questões de Concursos

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Segundo a Lei no 8.987/95, na concessão de serviço público

A demanda de moeda de uma economia

São funções próprias da administração de empresas:

De acordo com a doutrina, o conceito de agente público

Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,

No direito brasileiro, quando a lei for omissa o Juiz

Servidor do Estado de Minas Gerais, com menos de 55 anos, é aposentado por motivo de doença. Posteriormente, verifica-se que o seu estado de saúde não justifica a medida de aposentadoria, tendo em vista que o servidor tem condições de continuar exercendo as atividades anteriormente exercidas, sem perda de capacidade funcional. Nessa hipótese, o servidor poderá reassumir seu cargo, por força de

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

A Administração, tendo em vista a insuficiência de recursos para ampliação e manutenção de determinado sistema rodoviário, decidiu conceder a sua exploração a particular, fixando, como critério de seleção da melhor proposta, o maior ônus pela exploração da obra pública. No curso do contrato de concessão, o poder concedente, sensibilizado pelos apelos da população, não concedeu o reajuste da tarifa de pedágio de acordo com o índice fixado contratualmente. Em face da disciplina legal dos contratos de concessão, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da previdência e da assistência social:

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Nenhum benefício da previdência social que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

III. Assim como a previdência, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

IV. A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções

NÃO será objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir

Em relação aos vícios dos atos administrativos, é correto afirmar que

O código de catalogação AACR2 define dois tipos de recursos eletrônicos. São eles:

O auditor ao aplicar o procedimento de inspeção nos investimentos em participações societárias da empresa Controle S.A. identifica que os dividendos recebidos de investimentos avaliados pelo método de custo histórico foram contabilizados como redutores do valor do investimento. Nessa situação, o auditor deve

Na segunda metade de 1999, o Banco Central do Brasil passou a adotar o sistema de metas de inflação, que tem como uma de suas características

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira

Considere uma economia aberta e que não esteja operando em pleno emprego. A taxa de câmbio é fixa e há livre movimento de capitais entre o país e o exterior. Uma expansão nos gastos do governo deve produzir

Considere as assertivas abaixo, em relação à Lei Orgânica do TCE-MG. I.Somente os Poderes Legislativo e Executivo deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno. II.Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão constitucional. III.Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas no prazo de 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade solidária. Está correto o que se afirma em

Sobre os instrumentos de política econômica que influenciam a economia de mercado, assinale a alternativa INCORRETA.
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