Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.
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Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.
A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Quando empregadores e trabalhadores dispõem de tempo e flexibilidade suficientes para acomodar plenamente as mudanças decorrentes de variações não-antecipadas da demanda agregada, isso é compatível com a existência de uma curva de Phillips de longo prazo vertical.
Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.
A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Os sistemas de flutuação administrada da taxa de câmbio, utilizados atualmente em muitos países, combinam características do regime de taxas de câmbio flexíveis com intervenções esporádicas dos bancos centrais, no intuito de reduzir a volatilidade cambial.
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco dá-se, principalmente, pela falta de correspondência entre a punição de um ato ilícito e a cobrança de um tributo.Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Na ausência de indexação plena, o fato de que, durante surtos inflacionários, as pessoas preferem comprar imóveis em vez de aplicar em cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras, é consistente com a diminuição do uso da moeda como reserva de valor.
A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.
As taxas elevadas de cesarianas no Brasil, que o tornam campeão mundial desse tipo de cirurgia, podem ser parcialmente explicadas pela assimetria de informações que caracteriza a relação médico-paciente.
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.
A ação regulatória no Brasil é exercida por autarquias sob regime especial, integrantes da administração pública indireta, e caracterizadas por independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, autonomia financeira e ausência de subordinação hierárquica.
A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Sob o regime de metas de inflação, os bancos centrais não influenciam as expectativas de inflação, que dependem de objetivos fiscais, comprometendo, assim, seriamente a autonomia desses bancos.
Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas.Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício.
No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
Os estados e os municípios têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
O ato de concessão do benefício fiscal sem autorização no CONFAZ é considerado nulo.