Assinale a alternativa em que a concordância nominal esteja CORRETA.
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Assinale a alternativa em que a concordância nominal esteja CORRETA.
O jurado, integrando o Conselho de Sentença, impôs como obrigação e recebeu do réu polpuda soma para absolver o homicida.
Cometeu crime de:
Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação
Tendo em conta a adequação das formas de tratamento ao destinatário, na correspondência oficial, assinale a alternativa INCORRETA.
INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 09 referem-se ao texto a seguir.
Leia-o atentamente antes de responder a elas.
(____________________)
Carlos Heitor Cony Não foi há tanto tempo assim. Cheguei à praia com minhas filhas e encontrei um aglomerado de cidadãos. Eles montavam guarda num pequeno trecho da areia, caras alarmadas, pior: pungidas. Não fui eu quem viu o grupo, foi o grupo que me viu e dois de seus membros vieram em minha direção, delicadamente me afastaram das meninas e comunicaram: ? "Tire depressa suas filhas daqui!". As palavras foram duras, mas o tom era ameno, cúmplice. Quis saber por quê. Em voz baixa, conspiratória, um dos cidadãos me comunicou que ali na arrebentação, boiando como uma anêmona, alga desprendida das profundezas oceânicas, havia uma camisinha ? que na época atendia pelo poé- tico nome de "camisa de Vênus". O grupo de cidadãos ? num tempo em que direitos e deveres da cidadania ainda esperavam pela epifania de Betinho ? ali estava desde cedo, alertando pais incautos, como se a camisinha fosse uma pastilha de material nuclear, uma cápsula de césio com pérfidas e letais emanações. Não me lembro da reação que tive, é possível que tenha levado as meninas para outro canto, mas tenho certeza de que nem alarmado fiquei. Hoje, a camisinha aparece na televisão, é banal e inocente como um par de patins, um aparelho de barba. Domingo último, levando minhas setters à única praia em que são permitidos animais domésticos, encontrei um grupo de cidadãos em volta de uma coisa. Não, não era aquele monstro marinho que Fellini colocou no final de um de seus filmes. Tampouco era uma camisinha ? que as praias estão cheias delas, mais numerosas que as conchas e os tatuís de antigamente. O motivo daquela expressão de cidadania era uma seringa que as águas despejaram na areia. Objeto na certa infectado, trazendo na ponta de sua agulha o vírus da Aids, que algum viciado ali deixara, para contaminar inocentes e culpados. Daqui a dois, cinco anos, espero que a Aids não mais preocupe a humanidade. Mas os cidadãos continuarão alarmados, descobrindo novas misérias na efê- mera eternidade das espumas. (Folha de São Paulo, p.1-2, 9 jan. 1994.)
As alterações introduzidas na pontuação de todos os trechos do texto abaixo transcritos implicam erro ou mudança de sentido, EXCETO:
Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, considere as seguintes proposições
I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que fixa o reajuste das prestações pecuniárias em razão da faixa etária de pessoas muito idosas.
II. A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor o direito à informação prévia, ostensiva e adequada sobre a taxa efetiva anual de juros.
III. Os dados contábeis que dão base à oferta publicitária de crédito devem ser organizados pelo fornecedor e informados aos legítimos interessados, sob pena de responsabilidade penal.
IV. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor idoso para impingir-lhe uma operação de crédito consignado é uma prática abusiva.
Marque a opção CORRETA.
Em todas as alternativas há elementos redundantes, EXCETO em:
Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:
I. o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;
II. rever mediante provocação, exclusivamente, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
III. receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, apenas no caso de omissão do órgão correicional da instituição;
IV. zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
Está CORRETO o que se afirma
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar
I. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi subornado é dotado de efeitos ex nunc (a partir de agora), devendo ser preservados os atos não atingidos pela mácula processual.
II. A inépcia da denúncia não afetará os atos que lhe sucedem, uma vez que a inobservância de formalidade extrínseca do ato processual forja nulidade relativa.
III. Não tendo sido arguida em momento oportuno a nulidade por falta de citação editalícia válida, o trânsito em julgado da sentença não obsta o réu de buscar a invalidação do processo penal.
IV. O sistema das nulidades orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, que preconiza caber ao Juiz de Direito decretar a invalidade do ato processual sempre que a lei prescrever a pena de nulidade.
Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
Considere a seguinte situação: Um jovem nascido em 1985, reincidente na prática delitiva, foi denunciado por furto, em sua figura básica, no dia 8 de outubro de 2007, por fato cometido em 15 de agosto de 2005. A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2007 e, em 18 de agosto de 2009, foi publicada decisão condenatória, que aplicou ao acusado a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na fração diária mínima, sem que recurso houvesse por qualquer das partes.
Levando-se em conta que, logo após a intimação da decisão condenatória, ocorrida em 20 de agosto de 2009, o sentenciado empreendeu fuga, assinale a ALTERNATIVA CORRETA. Para tanto, o candidato deverá levar em conta que o trânsito em julgado para a acusação ocorreu em 9 de setembro de 2009 e na data de 23 de abril de 2013 o acusado foi capturado em razão da existência de mandado de prisão em aberto.
Sobre um Direito Penal Quântico, que seria fruto da influência do paradigma quântico nas ciências criminais, é CORRETO afirmar
Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, resposta jurídica adequada para a seguinte situação:
Cidadão que, movido por compaixão, possuidor de licença regular para porte e valendo-se de arma de fogo devidamente registrada, realiza disparo em via pública, matando, deliberadamente, um cachorro de estimação que, há muito, agonizava com um câncer terminal pelo qual muito sofria:
Assinale a alternativa CORRETA:
São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:
No que diz respeito às NULIDADES PROCESSUAIS:
I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
II. Não prevalece a preclusão quando a parte alegar legítimo impedimento.
III. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
IV. O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos.
V. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
Relativamente a alimentos, assinale a opção CORRETA.