Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q420340•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Transação é

contrato consensual, que tem força de coisa julgada, não permitindo ao que se sentir prejudicado o ajuizamento de ação anulatória, mas apenas se lhe faculta a ação rescisória.

modo de extinção das obrigações, que substitui o pagamento, de natureza extracontratual, só podendo ser anulada por erro de direito.

contrato real que previne ou termina litígio mediante concessões mútuas, tendo, necessariamente, de ser homologada pelo Juiz.

contrato pelo qual os interessados previnem ou terminam litígio mediante concessões mútuas, e só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

modo de extinção de obrigações, pelo qual uma obrigação anterior é substituída por outra obrigação da mesma natureza, entre as mesmas partes, e é anulável em razão de qualquer vício de consentimento.

Q221718•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

No julgamento da apelação

o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.

o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

Q222535•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE AM•
Procurador

O mandado de segurança

não é cabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de con cessionárias de serviço público.

não cabe de nenhuma decisão judicial, mesmo que terceiro seja prejudicado, podendo este apenas interpor o recurso cabível, antes de transitar em julga do a sentença, ou propor ação rescisória.

não é cabível contra ato de representantes ou ór gãos de partidos políticos.

é cabível de decisão judicial transitada em julgado proferida a favor da Fazenda Pública, como suce dâneo da ação rescisória.

é cabível contra atos de dirigentes de entidades de proteção ao crédito, para liberação ou esclarecimento de dados, que constarem de seus assentamentos, negativos a respeito de consumidor.

Notificações

Nada por aqui

Q420340•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Transação é

contrato consensual, que tem força de coisa julgada, não permitindo ao que se sentir prejudicado o ajuizamento de ação anulatória, mas apenas se lhe faculta a ação rescisória.

modo de extinção das obrigações, que substitui o pagamento, de natureza extracontratual, só podendo ser anulada por erro de direito.

contrato real que previne ou termina litígio mediante concessões mútuas, tendo, necessariamente, de ser homologada pelo Juiz.

contrato pelo qual os interessados previnem ou terminam litígio mediante concessões mútuas, e só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

Q221718•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

No julgamento da apelação

o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.

o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

Q222535•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE AM•
Procurador

O mandado de segurança

não é cabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de con cessionárias de serviço público.

não cabe de nenhuma decisão judicial, mesmo que terceiro seja prejudicado, podendo este apenas interpor o recurso cabível, antes de transitar em julga do a sentença, ou propor ação rescisória.

não é cabível contra ato de representantes ou ór gãos de partidos políticos.

é cabível de decisão judicial transitada em julgado proferida a favor da Fazenda Pública, como suce dâneo da ação rescisória.

é cabível contra atos de dirigentes de entidades de proteção ao crédito, para liberação ou esclarecimento de dados, que constarem de seus assentamentos, negativos a respeito de consumidor.

Questões de Concursos

Q420340•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q221718•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222535•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q420340•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q221718•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222535•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q455267•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q440990•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q464441•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q470093•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q440417•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q419183•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q409077•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q225458•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226091•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226154•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226424•
Legislação Estadual•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q439941•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q443041•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q432581•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q408798•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q421787•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q431284•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q420340•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FCC•PGE AM•Procurador

Q221718•Direito Processual Civil•Recursos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q222535•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•FCC•PGE AM•Procurador

Q420340•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FCC•PGE AM•Procurador

Q221718•Direito Processual Civil•Recursos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q222535•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•FCC•PGE AM•Procurador

Q455267•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q440990•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•FCC•PGE AM•Procurador

Q464441•Direito Previdenciário•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q470093•Direito Tributário•Impostos•FCC•PGE AM•Procurador

Q440417•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•PGE AM•Procurador

Q419183•Direito Civil•Bens•FCC•PGE AM•Procurador

Q409077•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q225458•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q226091•Direito Processual Civil•Recursos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q226154•Direito Financeiro•O Orçamento Aspectos Gerais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q226424•Legislação Estadual•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q439941•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q443041•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FCC•PGE AM•Procurador

Q432581•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q408798•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q421787•Direito Civil•Sucessão em Geral•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q431284•Direito Constitucional•Competência dos Estados•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q420340•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q221718•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222535•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q420340•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q221718•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222535•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q455267•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q440990•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q464441•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q470093•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q440417•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q419183•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q409077•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q225458•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226091•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226154•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226424•
Legislação Estadual•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q439941•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q443041•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q432581•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q408798•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q421787•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q431284•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado