Com relação à Lei n. 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
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Com relação à Lei n. 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
Uma das promessas de campanha do Presidente da República era a de racionalizar a máquina administrativa. A fim de atingir esse objetivo, o Presidente editou, no mesmo dia, dois decretos: pelo primeiro, atribuiu a um Ministério, já existente, uma nova função, sem previsão de aumento de despesa; pelo segundo, criou um novo Ministério, para coordenar a atuação dos demais.
Em relação à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.A ação civil de improbidade administrativa por infringência aos artigos 9, 10 e 11, da Lei n° 8.429/92, prescreve em:
Com relação ao tema “Normalização”, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma tabela está em primeira forma normal quando contém tabelas aninhadas.
II. Uma tabela está em segunda forma normal quando, além de estar em primeira forma normal, contém dependências parciais.
III. Uma tabela está em terceira forma normal quando, além de estar em segunda forma normal, não contém dependências transitivas.
Assinale:
As novas estratégias de negócios, com base no Modelo de Competição de Potter, estão baseadas em cinco fatores que podem levar uma empresa a mudar suas estratégias empresariais com consequências sobre seus processos de negócios. Assinale a alternativa que indica esses fatores.
Os Tribunais de Contas:
Em sede de Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo:
I. Para o oferecimento da denúncia será dispensado o exame de corpo de delito quando houver boletim médico ou prova equivalente atestando a materialidade do crime.
II. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, bem como pela prevenção.
III. Na apuração das infrações penais de menor potencial ofensivo, não se admitirá nenhuma espécie de citação ficta.
IV. A composição dos danos civis, que deve ser reduzida a termo e valer como título executivo judicial, sempre obsta a propositura da ação penal.
São corretas:
De acordo com a Lei nº 1.102/90, o cônjuge varão poderá gozar de licença paternidade pelo prazo de:
Assinale a alternativa correta.
O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo quando, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou justo receio de que venha a sofrê?lo, por parte de autoridade.
Essa ferramenta jurídica foi objeto de recente reforma por meio da Lei n. 12.016/2009. A respeito dessa temática, assinale a afirmativa correta.A modelagem conceitual de dados é uma fase muito importante para o desenvolvimento de aplicações que utilizem bancos de dados. A modelagem utiliza entidades, relacionamentos e atributos.
O grau de um relacionamento indica o número deEm um ambiente de domínio Windows Server 2003, as Políticas de Grupo (Group Policies) podem ser aplicadas
Considere a hipótese de o juiz indeferir, em audiência de instrução e julgamento, a produção de prova requerida pelo Ministério Público. Assinale a alternativa correta:
O uso de recursos hídricos necessita de outorga, a ser solicitada pelo empreendedor diretamente ao órgão gestor da bacia hidrográfica da qual utilizará os recursos ou onde executará lançamentos. De acordo com a Lei n. 9.433/97, estão sujeitos a outorga e pagamento vários usos de recursos hídricos. Com relação aos usos de recursos que necessitam outorga e pagamento, analise os itens a seguir.
I. Derivação ou captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Assinale:
A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:
A identificação e o mapeamento dos solos servem como subsídio para planejamento e acompanhamento do uso agrícola das terras e o manejo florestal sustentado. Para esses trabalhos utilizam?se imagens de satélite, segundo a banda e o Intervalo Espectral (?m). A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação às principais funções e objetivos de um órgão regulador, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe a denúncia das atividades que comprovadamente reduzem a competição e o abuso no caso de monopólio permitido.
II. Visa sempre ao bem?estar do consumidor, além do maior volume de transações que gere maior renda agregada possível e reduza a apropriação de excedentes econômicos por parte do produtor.
III. Procura a conexão entre os diferentes provedores de serviços de utilidade pública, além da proteção ambiental.
Assinale