Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.
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Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.
Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.
I. Sub-base é a camada complementar à base, quando por circunstâncias técnicas ou econômicas, não for aconselhável construir a base diretamente sobre a regularização ou reforço do subleito. Segundo a regra geral, com exceção dos pavimentos de estruturas invertidas, o material constituinte da sub-base poderá ter características tecnológicas iguais as do reforço do subleito. Base é a camada destinada a resistir aos esforços verticais oriundos do tráfego e distribuí-los. Revestimento é a camada, tanto quanto possível impermeável, que recebe diretamente a ação do trafego e destinada a melhorar a superfície de rolamento quanto às condições de conforto e segurança.
II. Base de macadame de cimento é uma base construída com agregados graúdos, cujos vazios são preenchidos por um material de granulometria mais fina. Base de macadame hidráulico é uma base ou sub-base constituída de uma ou mais camadas de pedra britada, de fragmentos entrosados entre si e material de enchimento. Base de macadame betuminoso consiste de camadas de agregados interligadas por pinturas de material betuminoso. Além das bases anteriormente citadas, as bases de solo estabilizado e brita graduada são exemplos de bases flexíveis. Quando o material do subleito ou da sub-base for composto de solo siltoso ou argiloso, com mais de 35% passando na peneira n° 200 (0,074mm), a base corre o risco de sofrer a penetração, de baixo para cima, desse material fino, comprometendo as funções do material de enchimento.
III. Um projeto de rodovia pode ter subdivisões inter-relacionadas conforme suas necessidades próprias, mas, de uma maneira geral, os projetos de engenharia são informalmente padronizados, compreendendo os seguintes estudos: de tráfego, de viabilidade técnica, hidrológicos, topográficos, geológicos e geotécnicos e ambientais. Posteriormente seguem-se os projetos: de terraplenagem, obras de arte correntes, drenagem, pavimentação, interseções, retornos e acessos, obras complementares, de sinalização, desapropriação, de instalações para operação a rodovia. Outros são os orçamentos, planos executivos e os documentos para licitação.
IV. Seção transversal é a representação geométrica, no plano vertical, de alguns elementos dispostos transversalmente em determinado ponto do eixo longitudinal. A seção transversal da via poderá ser em corte, aterro ou mista. As seções transversais são perpendiculares ao eixo, nas estacas inteiras, e indicam a linha do terreno natural e a seção projetada.
V. A plataforma consiste da parte da rodovia compreendida entre os limites externos dos passeios ou entre os pés de corte e cristas de aterro, incluindo todos os dispositivos necessários à drenagem da pista. A pista de rolamento é parcela da área pavimentada da plataforma, designada e projetada para a utilização pelos veículos em movimento contínuo. Os limites laterais da pista de rolamento são os bordos da pista. A faixa longitudinal da pista, designada e projetada para uma fila de veículos em movimento contínuo chama-se faixa de rolamento. Acostamento é a parcela da área da plataforma adjacente à pista de rolamento, objetivando permitir que veículos em início de processo de desgoverno retomem a direção correta, proporcionar aos veículos acidentados, com defeitos ou cujos motoristas fiquem incapacitados de continuar dirigindo, um local seguro para serem estacionados fora da trajetória dos demais veículos e estimular os motoristas a usar a largura total da faixa mais próxima do acostamento.
Estão corretas as afirmativas:
A medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos na lei (Estatuto da Criança e doAdoslescentes) forem ameaçados ou violados. A autoridade judicial poderá determinar as seguintes medidas de proteção:
( ) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
( ) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
( ) acolhimento institucional.
( ) colocação em família substituta. Indique com V a assertiva verdadeira e com F a falsa.
A sequência correta é
Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:
I. A madeira é um dos materiais de construção mais utilizado pelo homem. Os fatores que causam as patologias em construções de madeiras são divididos em dois grupos: os agentes abióticos e bióticos. Os agentes abióticos, na maior parte das vezes, causam danos leves sobre a madeira, à exceção do fogo prolongado. O perigo desses danos reside no fato de que em muitas ocasiões são a via de entrada de agentes bióticos. Os agentes bióticos são: a água que produz fendilhação, retrações, empolamentos, empenamento e putrefação da madeira. O sol que causa o fenômeno que se designa por fotodegradação. O fogo que destrói progressivamente o alburno e o cerne.
II. Os destacamentos são caracterizados pela perda de aderência das placas cerâmicas do substrato, ou da argamassa colante, quando as tensões surgidas no revestimento cerâmico ultrapassam a capacidade de aderência das ligações entre a placa cerâmica e argamassa colante e/ou emboço. O primeiro sinal dessa patologia é a ocorrência de um som cavo (oco) nas placas cerâmicas (quando percutidas), ou ainda nas áreas em que se observa o estufamento da camada de acabamento (placas cerâmicas e rejuntes), seguido do destacamento destas áreas, que pode ser imediato ou não.
III. O termo bolor ou mofo é entendido como a colonização por diversas populações de fungos filamentosos sobre vários tipos de substrato, citando-se, inclusive, as argamassas inorgânicas. O termo emboloramento constitui-se numa alteração observável macroscopicamente na superfície de diferentes materiais, sendo uma consequência do desenvolvimento de microorganismos pertencentes ao grupo dos fungos. O desenvolvimento de fungos em revestimentos internos ou de fachadas causa alteração estética de tetos e paredes, formando manchas escuras indesejáveis em tonalidades preta, marrom e verde, ou ocasionalmente, manchas claras esbranquiçadas ou amareladas.
IV. Os sinais de que está ocorrendo uma deterioração das juntas são a perda de estanqueidade da junta e envelhecimento do material de preenchimento. A perda da estanqueidade pode iniciar-se logo após a sua execução, por procedimentos de limpeza inadequados. Esses procedimentos de limpeza podem causar deterioração de parte do material aplicado (uso de ácidos e bases concentrados), que, somados ataques de agentes atmosféricos agressivos e/ou solicitações mecânicas por movimentações estruturais, podem causar fissuração (ou mesmo trincas) bem como infiltração de água.
V. Eflorescências são depósitos cristalinos de cor branca surgem na superfície do revestimento, como piso (cerâmicos ou não), paredes e tetos, resultantes da migração e posterior evaporação de soluções aquosas salinizadas. Os depósitos acontecem quando os sais solúveis nos componentes das alvenarias, nas argamassas de emboço, de fixação, de rejuntamento ou nas placas cerâmicas são transportados pela água utilizada na construção, na limpeza ou vinda de infiltrações, através dos poros dos componentes de revestimento. Esses sais em contato com o ar se solidificam, causando depósitos.
Estão corretas as afirmativas
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.
O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.
Nesse caso hipotético,
Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.
As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 95º - prevê que a fiscalização dessas entidades será realizada pelo
I – Conselho Tutelar.
II- Ministério Público.
III- Judiciário.
Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
Sílvia, interditada para os atos da vida civil por ser portadora de doença mental, foi denunciada pela prática dos crimes de estelionato e de uso de documento público materialmente falso, acusada de ter aplicado o denominado golpe do conto do paco. Sílvia, agindo de forma consciente e voluntária, de prévio acordo e em unidade de desígnios com Júlia, induziu a vítima Paulo a erro, para obter vantagem ilícita em proveito próprio. Em data e local predefinidos, a denunciada deixou cair uma cártula de cheque falsificada, no valor de nove mil e quinhentos reais e na qual estava grampeada uma cédula de vinte reais, supostamente pertencente a uma relojoaria. Paulo, que caminhava logo atrás, recolheu a cártula e a devolveu para a denunciada, que, fingindo estar muito agradecida, disse que ligaria para seu patrão com o objetivo de obter uma recompensa para Paulo. Minutos depois, Sílvia retornou e avisou Paulo de que a recompensa lhe seria dada, desde que todos deixassem seus pertences com Júlia, que ficaria aguardando. A vítima, induzida a erro, deixou sua bolsa com a comparsa da denunciada e dirigiu-se ao suposto estabelecimento comercial, enquanto Sílvia e Júlia fugiram do local com seus pertences, que incluíam R$ 1.000,00 em espécie. Ao fim da instrução, Sílvia foi condenada à pena de três anos e dois meses de reclusão e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária em favor da vítima e limitação de fim de semana.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação às regras constitucionais aplicáveis à administração pública e ao entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira: de um padrão baseado no crescimento do setor de bens duráveis ........... , a economia deveria passar a crescer com base no setor produtivo de meios de produção – bens de capital e insumos básicos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é
Conforme diferentes dispositivos da Constituição Federal de 1988 , pode-se dizer, em relação aos sistemas de controle , que
I – todos os gestores públicos nomeados estão submetidos aos sistemas de controle; e os gestores que possuem mandatos legislativos estão isentos dos referidos sistemas de controle.
II – todo o patrimônio público (dinheiro, bens e valores) está submetido ao sistema de controle.
III – as ações de controle devem ser implementadas sem que se permita intromissão de questões de ordem política, embora se exija que todos os gestores públicos sejam filiados a algum partido político.
As alternativas corretas são:
A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, assinale a opção correta.