Com referência ao impacto da política econômica, julgue os itens a seguir.
Se prevalece um processo racional de formação de expectativas, a política monetária não afeta o nível de atividade na economia.
Questões de Concursos
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O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue os itens que se seguem.A Gratificação de Estímulo à Docência (GED), instituída em 1998, constitui-se em uma gratificação por tempo de serviço dos professores dedicados às atividades de ensino.
Em relação à estrutura de mercados monopolistas e oligopolistas, julgue os itens abaixo.
O enfraquecimento da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), na década de 80 do século passado, deve-se ao fato de ela representar uma estrutura oligopolista não-colusiva.
Proposta pelo Banco do Povo S.A. ação de rito ordinário para exigir o cumprimento de obrigação assumida pelo estado de São Paulo, e que deveria ser satisfeita no Distrito Federal (DF) a fazenda pública paulista contestou o feito no 45.º dia do prazo, alegando, em preliminar de contestação, a incompetência absoluta do juízo ratione personae já que, sendo pessoa de direito público interno, possui foro privativo em uma das varas da fazenda pública, não se submetendo a julgamento pelo juízo cível. Juntamente com a apresentação da peça de defesa, ofertou exceção de incompetência relativa do foro de Brasília, já que, pela regra do art. 94 do Código de Processo Civil (CPC), a demanda deveria ter sido no foro do domicílio do réu, a capital do estado de São Paulo.
O magistrado indeferiu de plano a exceção, por entendê-la intempestiva, e despachou no processo principal pelo acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, remetendo os autos para distribuição a uma das varas da fazenda pública do DF. O estado de São Paulo agravou da decisão que rejeitou a exceção e o Banco do Povo S.A. agravou da decisão que acolheu a preliminar de incompetência absoluta. O juízo da vara da fazenda, ao receber os autos principais e os da exceção, entendendo que o foro competente seria o da capital do estado de São Paulo — domicílio do réu — despachou, remetendo os autos para aquela comarca. O juízo da vara cível, ao receber a cópia do agravo interposto pelo Banco do Povo S.A., retratou-se da decisão e, reconhecendo sua competência, oficiou ao juízo da Vara da Fazenda Pública, requisitando os autos de volta. Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens a seguir.Se o agravado, em qualquer das hipóteses, não se conformar com o juízo de retratação exercido pelo magistrado prolator da decisão agravada, poderá interpor reclamação ao tribunal, com efeito suspensivo.
O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Em face desse assunto, julgue os itens abaixo.
A inflação incentiva a poupança doméstica porque aumenta a taxa líquida de retorno das aplicações financeiras.
SF•
Os sujeitos de direito internacional incluem
as empresas públicas binacionais.
Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.
O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue os itens seguintes.
O poder público municipal pode aplicar o IPTU progressivo no tempo, independentemente de o proprietário de imóvel urbano ter cumprido o prazo da obrigação de parcelar ou edificar, nos termos do plano urbanístico local.
Considere as seguintes assertivas sobre o teste de sistema:
I. Teste de mutação é um critério de teste da técnica baseada em defeitos.
II. O tempo médio para falhas (MTTF) pode ser utilizado para medir a confiabilidade do sistema; quanto mais próximo do zero o MTTF, maior a confiabilidade do sistema.
III. No teste funcional não são considerados os aspectos de implementação do software e por isso a técnica é também chamada de caixa-preta.
As assertivas corretas são:
SF•
Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.
De regra, a preclusão temporal atinge tão somente a parte, e não o juiz. Daí que, da inobservância dos prazos assinalados ao órgão judiciário, não decorre conseqüência ou efeito processual, não perdendo o agente jurisdicional o poder de praticar o ato de seu ofício.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.
O grau de parentesco, medida do parentesco, entre um tio e o seu sobrinho é três.
A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, sem, contudo, modificar a natureza da obrigação.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.
A teoria macroeconômica estuda o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens que se seguem.
A taxa natural de desemprego é aquela que prevalece quando a economia está produzindo no nível de seu produto potencial.
Texto CE-II – questões de 69 a 71
Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.
Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.Lauro será interrogado, mas não estará obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas acerca do crime.
No que se refere ao processo administrativo geral, regido pela Lei 9.784/99, é correto afirmar que:
A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.
A proteção dos pacientes submetidos a pesquisas médicas é um tema na bioética, cuja regulamentação é de competência do governo federal, sendo o CNS o órgão competente. A Resolução n.o 196 do CNS, na seção correspondente à operacionalização de diretrizes e normas éticas da pesquisa envolvendo seres humanos, estabeleceu que os pesquisadores devem manter em arquivo, sob sua guarda, durante dez anos, os dados de pesquisas contendo fichas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).Com base nas diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional, julgue os itens que se seguem.
Uma contribuição importante dos modelos de Weber, Isard e Losch é o fato de que salientam a presença de um ambiente dinâmico, em que o efeito multiplicador dos investimentos realizados e seu impacto sobre o custo dos fatores é incorporado à análise de forma clara e objetiva.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dois Estados praticaram hostilidades entre si. Essa situação, mesmo ante as hostilidades referidas, pode não ser qualificada como estado de guerra.
Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.
A fundamentação do recurso é requisito essencial para sua admissibilidade.