Questões de Concursos

Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.

Não há crise política no sentido de ruptura institucional. O PD traça um diagnóstico crítico das instituições políticas, mas ignora aspectos críticos da cultura política.

A teoria macroeconômica estuda o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a lei de Okun, se a taxa de desemprego aumentar em 4%, o produto nacional bruto (PNB), em termos reais, será reduzido na mesma proporção.

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução trabalhista, entre as quais a que julga a liquidação da sentença, o recurso cabível é o agravo de petição.

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

Caso uma unidade familiar retenha moeda em seu poder, existe um custo no que se refere à possibilidade de consumo, que decresce quando a taxa nominal de juros aumenta.

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

O estamento burocrático, tal como definido por Faoro, é uma forma híbrida de burocracia patrimonial.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário não pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

O custo do transporte utilizado pelas redes de distribuição é livremente negociado entre as partes, sem interferência da ANEEL.

Desde os últimos anos do século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) não vive seus melhores momentos. Nascida no pós-Segunda Guerra Mundial, atravessou os anos tensos da Guerra Fria, interferiu em conflitos localizados em várias partes do planeta, expandiu sua atuação técnica e viu ampliar, de maneira considerável, o número de seus integrantes. Todavia, na maturidade de seus mais de cinqüenta anos de existência, é alvo de críticas das mais variadas naturezas e, na confluência dos séculos XX e XXI, encontra sérias dificuldades para exercer seu papel de mediadora de divergências e de mantenedora da paz e da segurança mundiais.

A expansão de "sua atuação técnica", referida no texto, fez-se por meio de agências e órgãos especializados, os quais, sob a chancela da ONU e com o aporte financeiro dos Estados-membros, tratam de executar programas e projetos com o objetivo prioritário de modificar os dramáticos índices sociais da maior parte do planeta; nesse caso, podem ser citados, entre outros, FAO, UNICEF, UNESCO e PNUD.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Em seu texto original, o PL apresentava uma nítida inconsistência, porque estabelecia restrições quanto à participação docente sobre os ganhos econômicos da exploração de resultados de criação intelectual ou produção científica inovadora, excluindo dessa participação os docentes em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, que, de fato, são os que realizam atividades de pesquisa.

Em sistema de distritos plurinominais, em que partidos minoritários têm alguma chance de eleger pelo menos um candidato, o Congresso Nacional se vitaliza com a renovação do debate parlamentar, ao garantir que minorias tenham voz e representação no parlamento nacional.

A computação gráfica ampliou a utilização de softwares direcionados para a representação de projetos de arquitetura, tornando cada vez mais simples o compartilhamento e compatibilidade entre eles. Assim, se um escritório contrata um arquiteto para fazer um projeto arquitetônico que deverá também ser desenvolvido por outras áreas (estrutura, elétrica, etc.), deve pedir ao arquiteto que entregue os arquivos magnéticos que conterão os desenhos do projeto no formato mais genérico possivel, o que corresponde à extensão:

O princípio do dispositivo que delimita o âmbito da devolutividade de todos os recursos não é aplicável às hipóteses de reexame obrigatório da sentença.

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Em um cenário inflacionário, as deduções de depreciação efetuadas pelas empresas, uma vez realizadas com base em registros históricos, acabam sendo mais que suficientes para repor o desgaste do capital. Essa distorção faz que os lucros da entidade sejam subestimados para fins de tributação.

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Somente credores cujos créditos estejam vencidos e sejam exigíveis poderão requerer a falência de terceiro.

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Se, em determinado contrato, constar cláusula que venha a ser considerada abusiva, verificar-se-á a anulação do próprio contrato.

Hoje, a população indígena brasileira soma aproximadamente 300 mil índios, em 210 grupos distintos, espalhados pelo território nacional. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

A população indígena brasileira conta hoje com um dos menores índices de analfabetismo do país, ficando abaixo apenas de estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, cujos índices de alfabetização estão acima de 90%.

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão de livros é isenta de ICMS, em virtude de limitação constitucional.

No contexto atual, o acesso à escola passa a ser considerado um direito de todo cidadão e, como tal, dever do Estado. O cumprimento desse dever iniciou-se ao final do século XIX, assumindo, atualmente, a forma de organização em sistemas de ensino, entendidos como amplas redes de escolas, articuladas vertical e horizontalmente, tendo como função garantir a toda a população dos respectivos países o acesso à cultura letrada. Diferentemente de outros países, no Brasil, esse processo somente tomou forma em meados do século XX, sendo afetado, mais recentemente, pelas mudanças científicas e tecnológicas. Com base nas especificidades do caso brasileiro nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

Considerando as relações entre educação e economia, do ponto de vista da sociedade do conhecimento, o futuro da economia mundial encontra-se na capacidade das sociedades e das instituições para incentivarem a ciência, desenvolvê-la em tecnologia e aplicarem inovações em usos comerciáveis, socialmente úteis e ecologicamente equilibrados.

Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.

A participação da receita dos municípios no total da receita tributária vem-se expandindo, de forma constante, ao longo da última década.