Questões de Concursos

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Q469529•
Direito Tributário•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre recente alteração efetuada na legislação sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar a opção correta. I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no exterior são tributados pelo regime de competência. II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa no exterior para compensar lucros nos exercícios subsequentes, limitados a cinco anos. III. Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil. IV. Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no exterior, por um período experimental de quatro anos, desde que a investida esteja localizada em país que mantenha acordo para troca de informações tributárias e não seja paraíso fiscal.

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas II está correta.

Todas as alternativas estão corretas.

Q357998•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Não se inclui entre os tipos penais catalogados como crimes contra a Administração Pública o seguinte crime:

peculato

apropriação indébita previdenciária

excesso de exação

condescendência criminosa

violação de sigilo funcional

Q436846•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Assinale a opção que constitui competência exclusiva da União para legislar sobre:

Proteção ao meio ambiente

Direito econômico.

Educação.

Proteção à infância e à juventude.

Registros públicos.

Notificações

Nada por aqui

Q469529•
Direito Tributário•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas II está correta.

Todas as alternativas estão corretas.

Q357998•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Não se inclui entre os tipos penais catalogados como crimes contra a Administração Pública o seguinte crime:

peculato

apropriação indébita previdenciária

excesso de exação

condescendência criminosa

violação de sigilo funcional

Q436846•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Assinale a opção que constitui competência exclusiva da União para legislar sobre:

Proteção ao meio ambiente

Direito econômico.

Educação.

Proteção à infância e à juventude.

Registros públicos.

Q822502•
Legislação Federal•
Lei 10865 2004•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINSImportação e dos programas específicos que veiculam benefícios fiscais no âmbito de tais tributos, do Imposto sobre Produtos Industrializados-Importação e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, assinale a opção correta.

O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – Reicomp permite a importação de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização de equipamentos de informática com isenção do pagamento da Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime. As operações de importação efetuadas com os benefícios previstos no REICOMP dependem de anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID é o que permite a importação de bens de defesa nacional com suspensão da Contribuição do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando a importação for efetuada por pessoa jurídica beneficiária do RETID. Como uma política de incentivo ao desenvolvimento das empresas brasileiras na área, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, podem habilitarse ao RETID.

Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas à cobrança, à fiscalização e à arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, e compete ao Ministério dos Transportes a administração das atividades relativas a restituição e à concessão de incentivos do AFRMM previstos em lei.

O fato gerador do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro. O AFRMM não incide sobre a navegação fluvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis líquidos, transportadas no âmbito das Regiões Norte e Nordeste, mas incide sobre o frete relativo ao transporte de mercadoria submetida à pena de perdimento.

O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, na importação, é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.

Questões de Concursos

Q469529•
Direito Tributário•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q357998•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Q436846•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Q469529•
Direito Tributário•
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Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q357998•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Q436846•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Q550281•
Informática•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q441484•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q318426•
Administração Geral•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q822502•
Legislação Federal•
Lei 10865 2004•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q652579•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q549177•
Informática•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q795745•
Finanças Públicas•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q652664•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q442817•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
RFB•
Analista Tributário da Receita Federal

Q549827•
Informática•
Linux Unix•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q652291•
Comércio Internacional Exterior•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q729375•
Direito Internacional•
Direito Internacional e Atos Unilaterais•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q728610•
Direito Financeiro•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Q550280•
Informática•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q406954•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ESAF•
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Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q616905•
Informática•
Tipos de Ataque•
ESAF•
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Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q427488•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q469529•Direito Tributário•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q357998•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•ESAF•RFB•Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Q436846•Direito Constitucional•Competência Exclusiva da União•ESAF•RFB•Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Q469529•Direito Tributário•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q357998•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•ESAF•RFB•Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Q436846•Direito Constitucional•Competência Exclusiva da União•ESAF•RFB•Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Q550281•Informática•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q441484•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

Q318426•Administração Geral•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q822502•Legislação Federal•Lei 10865 2004•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q652579•Comércio Internacional Exterior•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q549177•Informática•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q795745•Finanças Públicas•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q652664•Comércio Internacional Exterior•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q442817•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•ESAF•RFB•Analista Tributário da Receita Federal

Q549827•Informática•Linux Unix•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q652291•Comércio Internacional Exterior•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q729375•Direito Internacional•Direito Internacional e Atos Unilaterais•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q728610•Direito Financeiro•ESAF•RFB•Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Q550280•Informática•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q406954•Direito Administrativo•Atos Administrativos•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q616905•Informática•Tipos de Ataque•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q427488•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2

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Direito Tributário•
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Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
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Q357998•
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Crimes Contra a Administração Pública•
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