Questões de Concursos

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.

A educação brasileira é composta por dois níveis: a educação básica e a superior.

Considerando as normas e recomendações técnicas relativas à especificação de materiais e serviços normalmente empregados em edificações, julgue os itens seguintes.

A impermeabilização com membrana asfáltica é usualmente empregada para proteção contra a umidade do solo.

Uma construtora decidiu investir na construção de casas de padrão médio, com área construída de 200 m2. Cada terreno para construir uma casa custa, em média, R$ 100.000,00 e o escritório central da construtora tem um custo mensal de R$ 15.000,00. Com base nas obras anteriores da própria construtora, o engenheiro estimou o custo da construção em R$ 1.000,00 por m2. Segundo corretores da região, pode-se cobrar até R$ 2.000,00 por m2. Entre impostos e comissão de corretagem, os encargos chegam a 15%. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A construtora precisa vender, no mínimo, seis casas por ano para não ter prejuízo.

Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exercício se condiciona a prévia autorização judicial.

As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em estruturas de concreto, de acordo com a norma pertinente, as armaduras ativas são as armaduras positivas nos elementos estruturais.

Nas liquidações extrajudiciais compete ao liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil:

Em relação a processos tributários, é correto afirmar que:

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais, entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

A empresa contratada para a execução da obra deve elaborar o diário de obra (DO), cujo teor consiste no registro sistemático, objetivo, sintético e diário dos eventos ocorridos no âmbito da obra, bem como de comentários e observações pertinentes.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Sérgio, segurado aposentado do regime geral, voltou à atividade depois de conseguir um emprego de vendedor, tendo passado a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso sofra acidente de qualquer natureza e fique afastado do trabalho, Sérgio deverá receber auxílio-doença.

Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:

• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;

• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;

• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;

• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.

Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71

O servidor do município que se aposentar pelo RGPS e continuar a trabalhar como prestador eventual de serviços à prefeitura sem vínculo empregatício não estará obrigado a recolher contribuições ao RGPS, visto que não poderá mais obter novo benefício de aposentadoria.

Acerca do desenvolvimento de coleções em unidades de informação, que inclui os processos de seleção e aquisição desses materiais, julgue os itens a seguir.

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 para a aquisição de material bibliográfico incluem o convite, a tomada de preços, a concorrência e a permuta.

Com relação a materiais elétricos e magnéticos, julgue os itens a seguir.

Em materiais isolantes, quanto maior for o gap de energia, maior será a condutividade.

De acordo com a noção de participante, beneficiário e assistindo presentes na Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que:

O valor do dividendo por ação a ser distribuído aos acionistas portadores de ações preferenciais classe B.

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.

Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.

A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a construção de um edifício de 12 pavimentos.

Todos os empregados da empresa que está executando os serviços no canteiro de obras devem realizar, no mínimo, três exames médicos: o admissional, o periódico e o demissional.

A avaliação pericial por meio da vistoria, além de servir como ação de apoio aos mais vastos e variados trabalhos, a exemplo do controle da qualidade de execução e da gestão pós-ocupação, serve também como fonte de informações para a concepção de projetos e o planejamento de empreendimentos. A respeito desse tipo de avaliação, julgue os itens que se seguem.

Segundo a norma pertinente, são etapas principais da avaliação de bens na vistoria de um imóvel: a caracterização da região, a caracter ização do terreno, a caracterização das edificações e benfeitorias, e a caracterização de materiais empregados mediante ensaios laboratoriais.

Suponha que um servidor público da Administração autárquica se depare, num certo processo, com a necessidade de aplicar uma lei, cuja constitucionalidade lhe parece duvidosa. Ele entende que o STF deveria apreciar o tema, para pacificar a questão que lhe parece de especial importância. Assinale a única opção em que o servidor teria chance de ver o STF se manifestando sobre o mérito da questão que o preocupa.

Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações, sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais, empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do laudo deve seguir rigorosamente o roteiro determinado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), ou aquele estabelecido pelo Ministério Público, em casos de avaliações judiciais.

A demora superior a cinco anos para que o TCU aprecie a legalidade da concessão de aposentadoria implica a necessidade de convocação dos interessados, com a abertura do contraditório e da ampla defesa.