Julgue os itens seguintes, acerca do regime do trabalho e férias. De acordo com a Constituição Federal, a duração normal de trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Por acordo com o empregado, esse limite pode ser elevado, caso em que as horas excedentes serão remuneradas de forma simples, sem o adicional de 50%.
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A globalização do espaço econômico e o surgimento de blocos econômicos tornam importante o estudo da economia internacional e das instituições que regem as relações econômicas entre países. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) estabeleceu uma zona de livre comércio que contribuiu não só para a diminuição substancial das tarifas entre Estados Unidos, México e Canadá, mas também para a a redução de outras barreiras comerciais entre esse países.
Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, entendendo-se esta última como a situação de direito já integrada ao patrimônio jurídico do titular, o qual já preencheu todos os requisitos para exercê-la.
A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. No caso de abuso da personalidade jurídica, isto é, quando os sócios de uma empresa causarem prejuízos a outrem pelo mau uso de sua autonomia patrimonial, o juízo pode desconsiderar de ofício a personalidade jurídica e determinar a extinção dessa empresa, ou afastar a separação patrimonial entre a sociedade e seus membros.
Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.
As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.
O estudo da economia brasileira, incluindo-se aí o fenômeno inflacionário que a caracterizou durante um longo período, é importante para a compreensão da situação econômica atual. No que concerne a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Entre as reformas implementadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso, a reforma do setor financeiro incluiu a privatização da maioria dos bancos estaduais, melhorou o monitoramente do nível de risco do sistema por parte do Banco Central e reduziu, fortemente, o grau de concentração do setor bancário, mediante o aumento do número de bancos que atuam no Brasil.
Nos estudos hidrológicos em bacias hidrográficas, a vazão do escoamento superficial costuma ser caracterizada por diversos valores, tais como vazão máxima, média e mínima, entre outros. A respeito desses valores característicos, julgue os seguintes itens.
A vazão máxima é um valor único e corresponde à maior vazão instantânea registrada na bacia.
Com grande destaque na culinária, na alimentação humana e animal e na indústria de alimentos, a mandioca, alimento tipicamente brasileiro, comparada com outras grandes culturas, apresenta ácido cianogênico em suas raízes, em maior ou menor grau, o que discrimina as variedades em mansa ou doce e em brava ou amarga.
A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. A emancipação voluntária se dá por concessão conjunta dos pais ou por aquele que detiver a guarda do menor ou, ainda, por sentença judicial. Exige-se, para a concessão realizada pelos pais, além do instrumento público, que estes estejam em pleno exercício da autoridade parental e a anuência do emancipado. Para a emancipação do menor que se encontrar sob tutela, exige-se sentença judicial.
Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.
Nos crimes contra a administração pública, o inquérito policial só pode ter início por requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária competente, em razão do interesse público penalmente protegido.
Assinale a opção que corresponde a um resultado esperado da aplicação de um planejamento de cuidados adequado à paciente descrita na situação hipotética apresentada no texto.
São as únicas lesões orgânicas localizadas fora da borda livre das pregas vocais. Ocorrem na região posterior das cordas vocais, na porção cartilaginosa. Geralmente estão associadas com alguns fatores, como: refluxo gastroesofágico, trauma por entubação, abuso vocal ou a combinação destes.
O trecho acima refere-se aNo que se refere à ética profissional e ao papel do agente de vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
O caráter sigiloso das informações obtidas no exercício das funções profissionais deve ser observado em diferentes situações, como, por exemplo, nas comunicações orais ou escritas a serem publicadas nos meios de comunicação.
Um paciente relata que está sentindo taquicardia, palpitações, falta de ar, desconforto e que os sintomas começaram assim que ele entrou no carro. Ele estava indo trabalhar, tinha um projeto importante para entregar, mas “travou” no caminho e sentiu que teria um colapso. Para a Psicologia Analítico-Comportamental, os sintomas apresentados nesse caso clínico são decorrentes de
Nos estudos hidrológicos em bacias hidrográficas, a vazão do escoamento superficial costuma ser caracterizada por diversos valores, tais como vazão máxima, média e mínima, entre outros. A respeito desses valores característicos, julgue os seguintes itens.
A vazão mínima denominada Q7 10 é a vazão mínima média de 7 dias de duração e 10 anos de tempo de retorno.
Em estações de bombeamento de água, esgoto e de outros fluidos líquidos, é muito freqüente a utilização de associações de bombas, que podem trabalhar em série ou em paralelo. Com relação a essas associações de bombas hidráulicas, julgue os itens que se seguem.
A potência consumida em uma associação é igual à soma das potências individuais de cada bomba, para qualquer tipo de associação de bombas hidráulicas (série ou paralelo).
Acerca de segurança, julgue os itens que se seguem.
O pretty good privacy (PGP) é um programa que possibilita assinar digitalmente as mensagens de correio eletrônico. Diferentes mensagens enviadas por um usuário devem ter todas a mesma assinatura digital.
Supondo que o vento de direção NE esteja soprando sobre a plataforma continental, paralelamente a um trecho da costa brasileira, com intensidade constante e por um período de tempo superior ao período inercial local, julgue os seguintes itens.
O relaxamento no campo de ventos, ou mesmo sua variação, tanto em direção como em intensidade, devido à passagem de sistemas frontais atmosféricos, desencadeará, sobre a plataforma, a formação e propagação de ondas confinadas costeiras, como no caso das ondas de Kelvin, por exemplo.
O administrador da Eficiência Serviços Gerais Ltda. promoveu o parcelamento, em 10 prestações, do crédito tributário do ISS relativo ao ano de 2005.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
No parcelamento levado a efeito pela Eficiência Serviços Gerais Ltda., não poderão incidir juros ou multas, por força de expressa disposição legal.Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.
Considere que uma denúncia anônima relatando um crime de ação penal privada foi apresentada à autoridade policial, indicando, de plano, a autoria do delito. A autoridade policial, após diligências preliminares, confirmou a veracidade das informações e instaurou, de ofício, inquérito policial, indiciando o autor do delito. Nessa situação, mesmo se tratando de denúncia anônima, agiu corretamente a autoridade policial, pois, antes da instauração do competente inquérito, verificou a materialidade do delito e sua autoria.
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