São direitos dos trabalhadores, segundo a Constituição da República:
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São direitos dos trabalhadores, segundo a Constituição da República:
No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.
Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.
O processador de um computador executa uma série de instruções de máquina que o instruem o que fazer. Sobre os processadores e seu funcionamento é INCORRETO afirmar que
O descumprimento de ordens legais, legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador na modalidade de
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Alegria Ltda” dando à causa o valor de R$ 23.000,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário ao qual foi dado provimento. Diante da reforma da decisão, a reclamante interpôs recurso de revista alegando que o acórdão impugnado deu interpretação diversa a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho da que foi dada pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O referido recurso de revista não foi conhecido por inadmissível. Neste caso, o não conhecimento do recurso de revista foi
Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salários de todos os seus empregados, independentemente de serem ou não filiados à respectiva entidade sindical.
À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
O MPS.BR é um modelo de avaliação de empresas produtoras de software brasileiro criado através de uma parceria entre a SOFTEX, o governo federal e a academia (pesquisadores em geral). Apresenta 7 níveis de maturidade:
A - Em otimização.
B - Gerenciado quantitativamente.
C - Definido.
D - Largamente definido.
E - Parcialmente definido.
F - Gerenciado.
G - Parcialmente gerenciado.
São processos do nível C:
Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.
De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Para o dimensionamento de um pavimento flexível, a equipe de campo solicitou que fosse utilizado um solo in natura, proveniente de uma área próxima à implantação do pavimento. Foram realizados ensaios geotécnicos, que identificaram um CBR (Índice de Suporte Califórnia) igual a 22% e expansão igual a 0,6%. A partir desses resultados, verifica-se que o solo não poderá compor a camada de
Nos termos da Lei nº 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o
A UML é utilizada para modelar sistemas orientados a objetos. Um de seus diagramas é usado como técnica para descrever lógica de procedimento, processo de negócio e fluxo de trabalho. Esse diagrama, de várias formas, desempenha um papel semelhante aos fluxogramas, mas a principal diferença entre esse diagrama e a notação de fluxograma é que o diagrama suporta comportamento paralelo.
O diagrama citado é o deEm relação à compra e venda,
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas sobre segurança e medicina do trabalho, regulamentando as atividades insalubres e perigosas. Conforme essas regras,
Considere como verdadeiras as afirmativas: ?
Se Jorge é francês, então Denise é espanhola. ?
Denise não é espanhola ou Beatriz é brasileira.
Sabe-se que Beatriz não é brasileira. Logo, é correto afirmar que:
O CobiT é orientado para os objetivos e escopo da governança de TI, assegurando que a metodologia de controle seja compreensiva e alinhada com os princípios de governança de organizações. Além disso,
Antônio, servidor público federal, após anos atuando em laboratório federal direcionado ao desenvolvimento de vacinas contra doenças infectocontagiosas, requereu, à autoridade competente, a concessão de aposentadoria especial por ter exercido sua atividade em condições que prejudicam a saúde. O pedido de Antônio não foi sequer analisado, sendo indeferido de plano. O argumento utilizado para embasar a decisão é o de que o art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal de 1988, exige que os requisitos e os critérios diferenciados para a concessão desse tipo de aposentadoria devem ser definidos em lei complementar, que ainda não foi editada, informação esta que é correta.
À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, deve-se reconhecer que:
Para confirmar se os valores reconhecidos, no período, como despesa de juros referentes a um empréstimo de longo prazo foram calculados adequadamente, o auditor deve utilizar a técnica de