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A pretensão para a propositura de ação anulatória da decisão administrativa, que denega a restituição de indébito tributário, tem prazo de prescrição. Sobre esse prazo de prescrição, assinale a afirmativa correta.
Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
A baixa produtividade do trabalho no Brasil é decorrência dos fatores listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
As opções a seguir caracterizam corretamente os impactos da produção de borracha em larga escala na Amazônia, entre 1870 e 1920, à exceção de uma. Assinale-a.

No dia 15/03/2016, foi publicada, na Folha de São Paulo, a matéria “Taxa de desemprego do Brasil cresce para 8,5% na média de 2015”.

Dessa matéria, destacou-se o trecho a seguir.

“Segundo divulgou o IBGE nesta terça-feira (15), a taxa de desemprego do país cresceu para 8,5% na média do ano passado, a maior já medida pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012. Esse resultado ficou 1,7 ponto percentual acima da média de 2014 (6,8%), a piora mais acelerada registrada nesses quatro anos da série histórica da pesquisa de emprego do IBGE.”

Assinale a opção que indica um dos fatores que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego.

Com relação ao uso de chaves primárias e índices em tabelas no MS Access, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Um índice pode abranger mais de uma coluna da tabela.

( ) Não é permitido definir mais de um índice do tipo Duplicação não autorizada na mesma tabela.

( ) Colunas incluídas numa chave primária não podem conter valores nulos.

Na sequência apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

Em um sistema de coordenadas cartesianas, com eixo das abcissas orientado positivamente para a direita e eixo das ordenadas orientado positivamente para cima, há um minúsculo inseto no ponto de coordenadas (4; 3). Ele, então, faz a seguinte sequência de movimentos: 3 (três) unidades para a esquerda, 2 (duas) unidades para cima, 1 (uma) unidade para a direita e 3 (três) unidades para baixo.

Ao final desses quatro movimentos, o referido inseto ficou no ponto de coordenadas

Com relação ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) enquanto instrumento da política nacional de desenvolvimento e meio ambiente para o Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. É um instrumento de planejamento e gestão territorial, visando corrigir problemas sociais e ambientais causados pela expansão desordenada da fronteira agrícola, bem como estimular o desenvolvimento econômico.

II. É um instrumento político de regulação do uso do território, visando fiscalizar a ocupação racional e o uso sustentável de seus recursos pelos setores públicos e privados.

III. É um instrumento técnico, visando detalhar e classificar o conhecimento sobre os meios físico, biológico e socioeconômico do Estado.

Está correto o que se afirma em

Ao auditar uma sociedade empresária, o auditor independente concluiu que os estoques estão superavaliados. A distorção é considerada relevante, no entanto não é generalizada para as demonstrações contábeis.

Nesse caso, o auditor independente deve emitir um relatório com

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso. Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

Considere as tabelas de bancos de dados T1, T2 e T3, que contêm, respectivamente, 10, 500 e 2.000 registros, e o comando SQL a seguir.

select count(*) FROM T1, T2, T3

Assinale a opção que apresenta o número exibido no resultado da execução desse comando.

A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de passageiros, foi citada em uma ação civil de reparação de danos, sob o fundamento de que um de seus ônibus, durante o serviço, colidira com outro veículo, daí resultando lesões graves no motorista deste último. À luz da sistemática constitucional afeta à responsabilização civil das concessionárias de serviço público, é correto afirmar que a responsabilidade da sociedade empresária W

Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

Considere um banco de dados que registre informações sobre alunos, disciplinas e professores em uma faculdade. Sabe-se que um aluno pode cursar uma ou mais disciplinas, que cada disciplina é ministrada por um único professor e que cada disciplina aceita inscrições de um ou mais alunos. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Alunos e professores têm relação N:M ente si

II. Professores e disciplinas têm uma relação 1:N entre si.

III. Cada professor ministra, necessariamente, apenas uma disciplina.

Está correto o que se afirma em

Entre os domínios geomorfológicos presentes no Estado de Rondônia, destaca-se o que se situa no extremo norte, nos limites com o Estado do Amazonas, e se prolonga na direção sul-sudeste, até encontrar a encosta setentrional do Planalto Brasileiro e as primeiras ramificações da Chapada dos Parecis. É uma área composta de solos sedimentares, areno-argilosos, com extensas áreas de “várzea”, ao longo dos vales dos rios. A caracterização acima corresponde

Bueno, servidor público, está com graves problemas financeiros diante da falta de pagamento regular de seus salários. Com débitos em atraso no cartão de crédito e tendo sido negativado no sistema de proteção ao crédito, ele precisa de empréstimos para saldar suas dívidas mais prementes. Para isso, procura uma instituição financeira que aceita conceder empréstimos a pessoas na sua condição e assina contrato de mútuo de fins econômicos, cuja prestação em favor da mutuante é manifestamente desproporcional à prestação conferida ao mutuário.

Em face dessa situação, quanto ao negócio jurídico celebrado por Bueno, é correto afirmar que ele é

Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.

À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato

O Produto Nacional Bruto (PNB) pode ser obtido a partir
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