Questões de Concursos

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Q732727•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.

Certo

Errado

Q822486•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento pacificado do STJ, em se tratando de causas de natureza previdenciária, não cabe a antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública, dado o fato de causas dessa natureza inserirem-se no âmbito da liberação de recursos.

Certo

Errado

Q427599•
Direito Constitucional•
Organização Política•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

De acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Ao Poder Público incumbe definir, em todas as unidades da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de portarias e regulamentos.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Notificações

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Q732727•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Certo

Errado

Q822486•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Certo

Errado

Q427599•
Direito Constitucional•
Organização Política•
FCC•
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Analista de Procuradoria

De acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Questões de Concursos

Q732727•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Q822486•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
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Q427599•
Direito Constitucional•
Organização Política•
FCC•
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Q732727•
Direito Processual Penal•
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Q822486•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
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Q427599•
Direito Constitucional•
Organização Política•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q409964•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q562599•
Informática•
PowerPoint•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q341695•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q557305•
Informática•
Navegadores•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q418337•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q470575•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q441139•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q431708•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q441478•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q434615•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q427213•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q427480•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q410162•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q731203•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q820916•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q820798•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q422076•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q732727•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q822486•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q427599•Direito Constitucional•Organização Política•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q732727•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q822486•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q427599•Direito Constitucional•Organização Política•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q409964•Direito Administrativo•Contratos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q562599•Informática•PowerPoint•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q341695•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q557305•Informática•Navegadores•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q418337•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q470575•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q441139•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q431708•Direito Constitucional•Estados Federados•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q441478•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q434615•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q427213•Direito Constitucional•Competência dos Estados•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q427480•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q410162•Direito Administrativo•Parte Geral•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q731203•Direito Processual do Trabalho•Audiências•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q820916•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q820798•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q422076•Direito Civil•Pessoas•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

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Q427599•
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Organização Política•
FCC•
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Q409964•
Direito Administrativo•
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Q562599•
Informática•
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Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
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Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
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Q441478•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
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Q434615•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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Q427213•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Q427480•
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Q410162•
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Lei 6830 1980•
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