Questões de Concursos do órgão Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR com Gabarito (Comentado)

A “Revista Veja edição 2557 de 22 de novembro de 2017” editou 16 páginas sobre Negros no Brasil, preconceito e a desigualdade. Foi enfatizado que é preciso falar sobre o racismo. Com relação ao racismo assinale a alternativa incorreta.

O episódio do jornalista Willian Waak, afastado do Jornal da Globo depois de ser flagrado dizendo “é coisa de preto”, ao se referir a alguém que buzinava sem parar perto do local em que ele falaria ao vivo, jogou luz ao tema que insiste em permanecer nas sombras; o racismo à brasileira.

Indicadores socioeconômicos mostram os afrodescendentes vivendo em franca desvantagem em relação aos brancos, só tendo sido mais valorizados na última década no que se refere ao ensino universitário, em razão da adoção de cotas.

O negro é parte integrante da história brasileira, apesar dos muitos preconceitos que ainda persistem contra eles.

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, é uma das medidas governamentais criadas para democratizar o acesso exclusivamente de negros ao ensino superior. Através dela, a instituição é obrigada a ceder 50% de suas vagas aos candidatos pretos e/ou pardos.

A escravidão foi abolida nos Estados Unidos em 1863, mas no começo do século XX a segregação retornou oficialmente aos estados do sul. Até 1964, certos lugares mantinham bairros, escolas, ônibus, banheiros e mesmo bebedouros separados para brancos e negros. Somente em 1965 os afro-americanos ganharam o direito a voto.

Em Os argonautas do Pacífico Ocidental (Abril Cultural, 1978), Bronislaw Malinowski introduz a observação participante como método de pesquisa. No livro, ele descreve sua chegada à ilha Trobriand e discorre sobre geografia deste arquipélago. Sua obra foi importante tanto para a antropologia como para a sociologia por conta do método proposto para entender a troca ritual chamada kula entre os ilhéus. Seu método de observação ficou conhecido como:

O negro é parte integrante da história brasileira, apesar dos muitos preconceitos que ainda persistem contra eles.

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

a criação de crimes e penas por meio de medida provisória não ofende o princípio da legalidade.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

A formação de um mercado global, a chamada globalização, destaca-se pelas interações entre diversos países nas áreas econômicas, sociais, culturais e política. Entre seus impactos negativos, destacam-se:

aumento do fluxo turístico, propensão de guerra entre países, desastres ambientais, imigração, mobilidade das pessoas entre países por motivos de trabalho.

aumento do comércio mundial, barateamento de mão-de-obra, formação de blocos econômicos, aumento da xenofobia, drásticos impactos ambientais, distorções cambiais.

barateamento de produtos industrializados, diluição das fronteiras, dificuldade de acesso à informação, universalização do conhecimento, aumento do contrabando e tráfico de drogas.

forte contaminação de vários países em caso de crise econômica, facilidade de especulações financeiras, perda da soberania de muitos países por conta do estabelecimento de moeda única, desemprego estrutural.

maior fluxo de informações, limitação do acesso aos meios de comunicação, envolvimento da Organização Mundial de Comércio (OMC) no mercado internacional, guerras comerciais, aumento do arsenal nuclear.

São atributos do ato administrativo, exceto:

presunção de legitimidade.

“Uma verdade Inconveniente: Ser negro no Brasil é conviver com o preconceito e a desigualdade. O silencio em torno desse fato não ajuda em nada o país: precisamos, pois, falar sobre o racismo. Nós nem cremos que escravos outrora. Tenha havido em tão nobre País.... diz a certa altura, o Hino da República (1890), de autoria de Medeiros Albuquerque (letra) e Leopoldo Miguez (música). Não por acaso, o trecho costuma ser lembrado pelos estudiosos da escravidão como testemunho de que o país se relaciona mal com suas verdades incômodas sobre o racismo...” (Revista Veja, edição 2557 de 22 de novembro de 2017, p. 79). A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Em todos os indicadores de qualidade de vida e de participação na sociedade, a população preta e parda, resumida, nas pesquisas do IBGE, no grupo de “negros” aparece em franca desvantagem em relação aos brancos, situação que pouco mudou na última década.

Uma das mais temidas formas de resistência contra a escravidão no Brasil era a formação dos quilombos, comunidades independentes de escravos alforriados.

Os cultos religiosos negros atuaram como uma das formas de resistência étnica contra o branco colonizador e senhor das terras.

A visão distorcida sobre o peso da cor da pele no Brasil se formou, inicialmente, nos quase quatro séculos de escravidão, depois no conjunto de atitudes que sucederam a sua abolição e, por fim, na falta de vontade geral de tirar o racismo da sombra.

Um certo avanço ocorrido no início dos anos 2000 contra o racismo brasileiro foi com relação às primeiras universidades que instituíram o sistema de cotas para negros.

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

O prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias.

Em geral, o prazo para interposição do Recurso em Sentido estrito é de 05 (cinco) dias.

Não cabe apelação das sentenças definitivas de condenação.

O Recurso em Sentido Estrito possui efeito devolutivo amplo.

A apelação tem efeito restrito podendo serem discutidas apenas questões de fato do processo.

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional:

I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente.

III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.

Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.

Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.

Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.

Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.

As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.

São elementos do fato típico, exceto:

São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:

agentes consulares na prática de atos ilícitos estranhos a essa função.

embaixadores, quando em serviço.

representantes do governo estrangeiro.

secretários de embaixada, quando em serviço.

São requisitos do ato administrativo, exceto:

No dia 14 de março de 2018 faleceu Stephen Hawking, causa do falecimento: doença de Lou Gebring. “Revolucionário da física, exemplo de resiliência, ícone pop, Stephen Hawking, com suas teorias, moldou a forma como vemos o universo, e comoveu o mundo em sua morte. O maior mérito deste físico foi saber formular as perguntas certas acerca de mistérios do universo, em especial sobre os enigmáticos buracos negros. Como teórico, ele elaborava as respostas sem se preocupar em prová-las por meio de experimentos”. (Revista Veja, edição 2574 de 21 de março de 2018, p. 62). De acordo com a reportagem publicada e com a análise de Stephen Hawking em relação aos mistérios do universo, assinale a alternativa incorreta.

Para Stephen Hawking, um buraco negro ao sugar tudo ao redor, até mesmo a luz, este criaria em seu interior uma singularidade, ou seja, um ponto ínfimo de densidade infinita.

Um buraco negro não é eterno, uma partícula sugada teria massa negativa e, por isso, acabaria por contribuir para a diminuição de um buraco negro até sua iminente extinção por meio de uma explosão equivalente à de 1 milhão de bombas nucleares.

Para o físico em relação à origem do universo, um cosmo em constante expansão, iniciada a partir de um Big Bang, excluiria totalmente a possibilidade de um criador (um Deus) e a partir desta afirmação sua teoria sempre defendeu a não existência de um criador e sim de que a origem do universo se deu pela existência de buracos negros.

Em 1974, Stephen Hawking propôs o seguinte: segundo a física quântica, toda partícula tem como par uma antipartícula; quando a matéria fosse sugada pelo buraco negro, uma dessas partículas seria puxada, enquanto a outra voaria livre para fora. Foi dado a esse material liberto o nome de radiação de Hawking.

Stephen Hawking mesclou a física tradicional com a quântica em seu trabalho, na tentativa de criar uma teoria única que unisse as duas, a “teoria de tudo”, um objetivo ainda não alcançado, mas muito perseguido pelos pesquisadores.

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:

quando houver justa causa.

quando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.

quando o processo for anulável.

enquanto não cessado o motivo que autorizou a coação.

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:

mandado de segurança.

mandado de injunção.

Em 2018 completam-se 50 anos de um dos momentos mais tristes da história do Brasil. No dia 13 de dezembro de 1968, era elaborado o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI5, realçando a veia mais cruel da ditadura militar iniciada no Brasil em 1964. De acordo com o enunciado da questão assinale abaixo a alternativa incorreta.

Arthur da Costa e Silva, alinhado com a “linha dura” do regime militar, assumiu a presidência em 1967. Foi em seu governo que a repressão assumiu sua forma clara ao decretar o Ato Institucional nº 5.

Da mesma forma que em 1968, vivencia-se em 2018 mais um momento das forças militares na vida de pessoas. O presidente Michel Temer utilizou-se de uma ferramenta da constituição, o artigo 36, permitindo ao governo federal intervir na autonomia do Estado do Rio de Janeiro.

Quem decreta a intervenção federal é o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.

No AI5 O Congresso Nacional foi fechado, o Ato autorizava o presidente a intervir nos estados e nos municípios e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão suspeito de agir contra o governo.

No decreto de intervenção do Rio de Janeiro de 2018 ficou estabelecido que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, assumisse a segurança pública da cidade e automaticamente o então governador Luiz Fernando Pezão é destituído do cargo.

“Em seu desenvolvimento concreto, a busca de novas fronteiras de expansão impôs a intensificação da concorrência capitalista. Na contramão das superstições dos “economistas do mercado”, a intensificação da concorrência culminou na centralização dos capitais mediante a farra das fusões e aquisições. A centralização do poder em um grupo restrito de grandes empresas foi acompanhada da concentração da renda e da riqueza. No mesmo movimento, o encolhimento do espaço jurídico-político ocupado pelos Estados Nacionais debilitou a soberania popular. Nos países desenvolvidos, foram revertidas as tendências à maior igualdade – tanto no interior das classes sociais quanto entre elas – observadas no período que vai do fim da Segunda Guerra até meados dos anos 1970. Desenjaulada, a Coisa desembestou, liberando os impulsos mais profundos de sua natureza. Os bem-sucedidos acumulam “tempo livre” sob a forma de capital fictício (títulos que representam direitos à apropriação da renda e da riqueza), enquanto para os mais fracos a “liberação” do esforço se apresenta como a ameaça permanente do desemprego, a crescente insegurança e precariedade das novas ocupações, a exclusão social” (Carta Capital em tempo real, 30 de março de 2018). A crítica citada no texto está relacionada ao processo de:

Socialização econômica.

Urbanização entre os países.

Regionalização interna.

Imigração internacional.

A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:

A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

A modalidade a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração em virtude de processo seletivo promovido independente do número de vagas.

São bens da União, exceto:

os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.

os potenciais de energia hidráulica.

Questões de Concursos

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