Questões de Concursos do órgão TRT 20a com Gabarito (Comentado)

Com relação a renúncia em matéria trabalhista, é correto afirmar:

A renúncia a direitos futuros é, em regra, inadmissível, sendo proibido pelo TST, inclusive, a précontratação de horas extras pelos bancários quando da sua admissão.

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, sendo que o pedido de dispensa de cumprimento sempre exime o empregador de pagar o respectivo valor.

Trata-se de uma relação jurídica em que as partes fazem concessões recíprocas, nascendo daí o direito de ação.

No curso do contrato trabalhista a renúncia é inadmissível em qualquer hipótese, obedecendo-se ao princípio da proteção, bem como a relação de hipossuficiência existente.

As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações

para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços; dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização.

para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços; dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização.

destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços; dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente.

destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização; dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços.

para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços.

Com relação a renúncia em matéria trabalhista, é correto afirmar:

A renúncia a direitos futuros é, em regra, inadmissível, sendo proibido pelo TST, inclusive, a précontratação de horas extras pelos bancários quando da sua admissão.

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, sendo que o pedido de dispensa de cumprimento sempre exime o empregador de pagar o respectivo valor.

Trata-se de uma relação jurídica em que as partes fazem concessões recíprocas, nascendo daí o direito de ação.

No curso do contrato trabalhista a renúncia é inadmissível em qualquer hipótese, obedecendo-se ao princípio da proteção, bem como a relação de hipossuficiência existente.

As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações

Jumpstarting your data mining journey can be a difficult battle if you didn’t study data science in school. Not to worry! Few of today’s brightest data scientists did. So, for those of us who may need a little refresher on data mining or are starting from scratch, here are some great resources to learn data mining concepts and techniques.

W3Schools - Fantastic set of interactive tutorials for learning different languages. Their SQL tutorial is second to none. You’ll learn how to manipulate data in MySQL, SQL Server, Access, Oracle, Sybase, DB2 and other database systems.

Treasure Data - The best way to learn is to work towards a goal. That’s what this helpful blog series is all about. You’ll learn SQL from scratch by following along with a simple, but common, data analysis scenario.

10 Queries - This course is recommended for the intermediate SQL-er who wants to brush up on his/her skills. It’s a series of 10 challenges coupled with forums and external videos to help you improve your SQL knowledge and understanding of the underlying principles.

Segundo o texto,

o recurso que tem o melhor tutorial é o W3Schools.

o Treasure Data é um software para análise de dados.

o 10 Queries é um curso recomendado para iniciantes.

os três programas são baseados em tarefas interativas.

os três cursos destinam-se a desenvolvedores de software.

Marcos, servidor público federal, praticou ato administrativo com vício de forma, não observando formalidade indispensável à existência do ato. O servidor, ao constatar o vício, revogou o ato administrativo e proferiu novo ato observando a formalidade exigida por lei. No caso narrado,

é possível a revogação, desde que se dê com efeitos ex tunc.

não é possível a revogação, haja vista a ilegalidade do ato praticado.

é possível a revogação, desde que se dê com efeitos ex nunc.

Marcos deveria ter se utilizado do instituto da convalidação, sempre possível para ato com vício de forma.

Marcos deveria ter se utilizado do instituto da anulação, com efeitos ex nunc.

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

independentemente da idade ou do sexo.

sendo vedado o estabelecimento, por lei, de qualificações profissionais.

independentemente de filiação do trabalhador ao sindicato da respectiva categoria.

dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por menores de 14 anos.

dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por maiores de 60 anos.

Considere que exista uma tabela denominada TabProcessos com os campos NroProcesso, AnoProcesso e NomeAdvogado. Um Técnico com especialidade em TI foi solicitado a apresentar todos os nomes de advogados cadastrados sem repetição. Para isso o Técnico deve utilizar o comando SQL

SELECT *.* FROM TabProcessos HAVING NomeAdvogado;

SELECT *.* WHERE NomeAdvogado IN TabProcessos ONLY;

SELECT (*NomeAdvogado) FROM TabProcessos;

SELECT DISTINCT NomeAdvogado FROM TabProcessos;

SELECT NOREPEAT NomeAdvogado FROM TabProcessos;

Considere as seguintes proposições referentes ao direito de petição:

I. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.

II. Desde que hajam novos argumentos, caberá pedido de reconsideração dirigido à autoridade superior àquela que tiver emitido o ato.

III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou procurador legalmente constituído.

IV. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

É correto APENAS o que se afirma em:

O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial

será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

ocorrerá no prazo de trinta dias após a providência da Administração de remeter o texto do resumo ou extrato do contrato para a Imprensa Oficial.

não se faz necessária, dependendo do valor contratual.

não é exigida para eventuais aditamentos contratuais subsequentes, sob pena de gerar ônus desproporcionais à empresa contratada.

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior

não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.

poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.

não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.

poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.

deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

A Prefeitura de determinado Município do Estado de Sergipe pretende vender bens móveis que lhe são inservíveis como, por exemplo, cadeiras, mesas e estantes, bens estes muito antigos e sem serventia à Administração municipal. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a modalidade licitatória apropriada ao caso narrado é

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendo

um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

dois quintos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; um terço dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.

todos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, ante a vedação constituição expressa da participação de advogados e membros do Ministério Público em sua composição.

Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários e como administração o que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado de

Compor-se-á de

I. quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;

II. quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal;

III. vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal;

IV. quinze membros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, depois de aprovada e escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

As afirmações acima tratam, respectivamente, do:

Conselho Nacional de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.

Tribunal Superior Eleitoral; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal Militar e Conselho Nacional do Ministério Público.

Superior Tribunal Militar; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho; Superior Tribunal Militar; Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral.

Conselho Nacional do Ministério Público; Superior Tribunal Militar; Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça.

Em relação à etapa de implementação do diagnóstico organizacional em unidades de informação, ela abrange a

formulação do problema ou de questões de pesquisa.

análise de objetivos, metas e prioridades da unidade de informação.

definição da equipe que deverá liderar o processo de desenvolvimento do diagnóstico.

consulta a relatórios, manuais de serviço e outros documentos produzidos na instituição.

definição da metodologia a ser utilizada para a coleta de dados.

No Sistema de Controle Interno Federal, os procedimentos de auditoria que visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativos da entidade são denominados:

Exame Documental e Contagem Física.

Investigação e Confirmação.

Testes de Observância.

Exame dos Registros.

Testes Substantivos.

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a revelia:

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.

II. Versando o litígio sobre direitos indisponíveis, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se o réu não contestar a ação.

III. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

Está correto APENAS o que se afirma em:

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,

a criação de cargos públicos sem denominação própria.

a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.

a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.

a criação de cargos públicos por ato administrativo.

o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa privada.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.

a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência.

a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.

que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

Uma inicialização simples é realizada para iniciar o sistema operacional Windows usando um conjunto mínimo de drivers e programas. Isso ajuda a eliminar conflitos de software. Após fazer logon no computador usando uma conta com direitos de administrador, os passos iniciais para executar uma inicialização simples no Windows 7 em português são

clicar no botão Iniciar, digitar msconfig.exe na caixa de pesquisa e pressionar ENTER para iniciar o utilitário de Configuração do Sistema.

passar o dedo na borda direita da tela, tocar em Pesquisar, digitar msconfig na caixa de pesquisa e tocar ou clicar em msconfig.

clicar no botão Iniciar, digitar regedit.exe na caixa Pesquisar e pressionar ENTER para iniciar o utilitário de Configuração do Sistema.

levar o mouse para a borda direita da tela, clicar em Pesquisar, digitar regedit na caixa de pesquisa e clicar em regedit.

clicar no botão Iniciar, pesquisar por regedit e selecionar Configuração do Sistema nos resultados de pesquisa.

Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia

encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.

não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.

não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.

encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.

encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.

Questões de Concursos

Q452008•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FCC•
TRT 20a•
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Q356786•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
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Atos Administrativos•
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Q440450•
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Disposições Gerais•
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