A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.
A respeito do que a Constituição Federal (CF) dispõe acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificava, em uma perspectiva histórica, três formas básicas de administração pública, a saber:
Os atos de improbidade administrativa se caracterizam como os que importem enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública. Os atos que atentam contra os princípios da administração pública incluem A
O conceito de governança pública está mais adequadamente associado
A Lei n.º 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. A referida lei se aplica
Tendo em vista o controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, acerca do campo de aplicação da contabilidade pública.
I As empresas públicas somente integram os orçamentos públicos na parte que diz
respeito às despesas de capital.
II A normal legal básica da contabilidade pública é a Lei n.º 4.320/1964, que só pode
ser modificada por lei complementar.
III Os bens de uso especial, embora integrem o conceito de bens públicos, não devem
ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas.
IV Ao orçamento de investimento das estatais não se aplica o regime contábil misto,
próprio do orçamento fiscal e da seguridade social.
Estão certos apenas os itens
Considerando o que a CF dispõe acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A INTOSAI emitiu um conjunto de normas gerais e específicas que definem um nível mínimo de aceitabilidade para os sistemas de controle interno. Entre as normas específicas, citam-se as que estabelecem que
São princípios comuns às reformas gerenciais ou modelos pósburocráticos
A respeito do regime de concessões e permissões de serviço público e das parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
De acordo com a abrangência e os conceitos adotados no âmbito do Sistema Central de Auditoria Interna do estado de Minas Gerais, assinale a opção correta.
Os mecanismos de controle na administração pública se situam em duas esferas interdependentes de ação: os reconhecidos como de accountability verticais e os tratados como de accountability horizontais. Com base nesta concepção, assinale a opção correta.
Tendo em vista a disciplina legal sobre licitação, assinale a opção correta.
Com relação à teoria dos atos administrativos, assinale a opção incorreta.
Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU) os(as)
Com relação ao controle interno na administração pública, assinale a opção correta.
Considerando as normas acerca do processo administrativo constantes nas Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção incorreta.
Acerca dos poderes dos agentes públicos, assinale a opção correta.