Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.
Julgue os itens de 120 a 125, de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.
É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas nas suas relações com os usuários, sem precisar respeitar as decisões deles caso sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos assistentes sociais.
Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.
São atribuições do nutricionista, no âmbito da VISA, desenvolver, entre outras, as seguintes atividades obrigatórias: prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área de atuação, somente quando não estiver exercendo a função de autoridade sanitária; contribuir com planejamento, implementação e análise de inquéritos e estudos epidemiológicos, com base em critérios técnicos e científicos.
Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue os próximos itens. A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas.
A respeito de administração, julgue os próximos itens. A utilização de novas metodologias que visem facilitar o acesso a informações e dar celeridade ao atendimento promove uma cultura de desburocratização e inovação.
Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ? Lei n.º 6.938/1981 ? estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue os próximos itens.
O zoneamento ambiental visa à proteção do meio ambiente através do planejamento do uso do solo e considera apenas os possíveis impactos decorrentes da ação antrópica, sem se preocupar com a capacidade de suporte do meio ambiente.
Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue os itens a seguir.
A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.
A respeito de administração, julgue os próximos itens. A supremacia do interesse público deve ser prioridade em organizações da administração pública e privada.
Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
Suponha que, durante a copa do mundo de futebol de 2010, o tom irônico e depreciativo de determinada matéria jornalística sobre um país sul-americano, veiculada em rede de TV nacional brasileira, tenha causado um incidente diplomático entre o país estrangeiro e o Brasil. Nessa situação, infere-se que a matéria veiculada contrariou as regras do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira.
No processo de indexação, são tomadas decisões com relação
à seleção dos descritores que mais bem representam o assunto dos documentos.
Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao nutricionista utilizar-se da profissão para promover convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas.
Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes. O técnico de enfermagem exerce, em grau de auxiliar, atividade de orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem, participando de todas as etapas do processo de enfermagem, incluindo-se a de diagnóstico.
Com relação à ética no exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), julgue os itens a seguir.
Uma vez que a profissão de técnico em saúde bucal é autônoma e regulada por lei própria, os direitos e deveres do TSB não estão regulados pelas mesmas normas éticas que regem a conduta do cirurgião-dentista, que é o Código de Ética Odontológica, seja na relação com o paciente, seja na relação com os demais profissionais da odontologia.
Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.
É direito do nutricionista realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, por meio da Internet ou qualquer outro meio de comunicação, desde que essa atividade seja previamente comunicada e autorizada pelo respectivo conselho regional de nutricionistas da região em que atua.
Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.
Com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue os próximos itens acerca da contabilização de componentes patrimoniais e de resultado.
Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros.
A partir da década de 80 do século passado, proliferaram os planos de estabilização, que visavam, sobretudo, ao controle da inflação. Acerca das especificidades desses planos, julgue os itens a seguir.
Nos dois primeiros meses, março e abril, do Plano Cruzado, não ocorreu aumento dos salários reais embora tenham sido concedidos pelo governo aumento do salário mínimo e abono salarial, o que comprova a manutenção do baixo uso da capacidade industrial instalada em 1986.
Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.
O jornalista deve ouvir o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística antes da divulgação dos fatos, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas. Tal condição não se aplica, contudo, aos profissionais que atuam em assessoria de imprensa.
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.