Os serviços do cartório e as audiências relativas aos Juizados Especiais:
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Os serviços do cartório e as audiências relativas aos Juizados Especiais:
Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:
A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:
As obrigações decorrentes da concessão de Guarda são:
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
NÃO está entre os atos de incumbência dos escrivães:
A medida de internação está sujeita aos princípios:
Entre os requisitos para exercer a função de conciliador ou árbitro, NÃO se inclui:
A servidora gestante terá direito, a contar do nascimento, a:
Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:
A medida sócio-educativa que dispõe sobre a designação do orientador é:
Integram o Sistema de Juizados Especiais:
Pelo exercício irregular de sua atribuições, o funcionário responde:
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, pode-se entender que:
Entre os deveres específicos do servidor da Justiça, em geral, NÃO se inclui:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:
A Justiça de Primeira Instância é formada pelos seguintes órgãos, entre outros:
Entre as penas disciplinares previstas para o funcionário público, NÃO está incluída:
Os conciliadores e árbitros serão recrutados: