Os serviços do cartório e as audiências relativas aos Juizados Especiais:

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

As obrigações decorrentes da concessão de Guarda são:

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

NÃO está entre os atos de incumbência dos escrivães:

A medida de internação está sujeita aos princípios:

Entre os requisitos para exercer a função de conciliador ou árbitro, NÃO se inclui:

A servidora gestante terá direito, a contar do nascimento, a:

Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:

A medida sócio-educativa que dispõe sobre a designação do orientador é:

Integram o Sistema de Juizados Especiais:

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:

Pelo exercício irregular de sua atribuições, o funcionário responde:

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, pode-se entender que:

Entre os deveres específicos do servidor da Justiça, em geral, NÃO se inclui:

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

A Justiça de Primeira Instância é formada pelos seguintes órgãos, entre outros:

Entre as penas disciplinares previstas para o funcionário público, NÃO está incluída:

Os conciliadores e árbitros serão recrutados: