Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:

Nos juizados especiais, os atos processuais:

O acesso ao juizado especial de primeiro grau de jurisdição será:

A Lei 8069/90 aplica-se a maior de 18 anos:

A participação de adolescente de dezessete anos em peça teatral dependerá de autorização:

A estabilidade dos servidores, hoje nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, terá início após:

O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:

Em tema de Justiça Penal consensual, no âmbito dos juizados especiais criminais previstos na Lei no 9.099/95, assinale o item que corresponde ao instituto da aplicação direta de pena mediante acordo entre as partes:

O direito ao reconhecimento do estado de filiação é:

A acumulação remunerada de cargos públicos é:

O vínculo da adoção constitui-se:

Os juízes gozam das seguintes garantias:

A elaboração de contas e cálculos nos processos é incumbência dos:

São requisitos legais para o adotante

O período de férias a que tem direito o servidor é de:

Ao praticar os atos de seu ofício, o servidor da Justiça em geral deverá:

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, tratando-se de mandato de:

A medida sócio-educativa que NÃO exige, para sua aplicação, prova suficiente da autoria e da materialidade é

A licença-paternidade do servidor da Justiça será de:

O ato de demissão do funcionário público: