Questões de Concursos

José, taxista, passa por dificuldades financeiras. Seu pai, doente, requer tratamento que a família não pode custear. Certo dia, tendo constatado que a mala esquecida por um passageiro em seu táxi estava repleta de dinheiro, José vislumbrou a possibilidade de ficar com o dinheiro e utilizá-lo no tratamento de seu pai. Após muito refletir, José chegou à conclusão de que o correto seria devolver o dinheiro a seu proprietário e levou a mala com o dinheiro à delegacia de polícia.

Nessa situação hipotética, a atitude de José de devolver o dinheiro

Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil. No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.

Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do prefeito em aceitar o presente

Em determinado estado da Federação, um juiz de direito estadual, um promotor de justiça estadual e um procurador do estado cometeram, em momentos distintos, crimes comuns dolosos contra a vida. Não há conexão entre esses crimes. Sabe-se que a Constituição do referido estado prevê que crimes comuns praticados por essas autoridades sejam processados e julgados pelo respectivo tribunal de justiça.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, será do tribunal do júri a competência para processar e julgar somente o

Um episódio ocorrido na Copa do Mundo de futebol de 2014 causou espanto na sociedade brasileira. Os torcedores japoneses, após uma partida de sua seleção, coletaram e ensacaram o lixo por eles produzido na arquibancada durante o jogo.

Considerando-se os fundamentos sociais da ética, a atitude dos torcedores japoneses acima descrita

Um delegado de polícia descobriu uma quadrilha de tráfico internacional de pessoas cujos elementos perpetravam, comumente, ações cruéis, inclusive contra mulheres e crianças. Preso, o líder da associação criminosa recusou-se a declarar o paradeiro das pessoas sequestradas e escravizadas. Na ocasião, o delegado usou força física contra o criminoso, a fim de obter as informações necessárias para resgatar as vítimas.

Com referência a essa situação hipotética, analise as asserções a seguir.

I De acordo com preceitos do campo ético, o delegado agiu equivocadamente, pois a sua ação para com o criminoso não obedeceu ao princípio da moralidade.

II O agir moral, segundo princípios da ética moderna, traduz uma máxima que deve ser necessariamente universalizável.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

Em março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocupantes de determinado cargo a partir de janeiro de 2011.

Nessa situação hipotética,

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

Tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante a respeito de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue os seguintes itens.

I A gravidade em abstrato do crime justifica a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, representando, por si só, fundamento idôneo para a segregação cautelar do réu.

II As medidas cautelares pessoais são decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, no curso da ação penal, ou no curso da investigação criminal, somente por representação da autoridade policial ou a requerimento do MP.

III Em razão do sistema processual brasileiro, não é possível ao magistrado determinar, de ofício, a prisão preventiva do indiciado na fase de investigação criminal ou pré-processual.

IV A inafiançabilidade dos crimes hediondos e daqueles que lhes são assemelhados não impede a concessão judicial da liberdade provisória sem fiança.

V A fiança somente pode ser fixada como contracautela, ou seja, como substituição da prisão em flagrante ou da prisão preventiva anteriormente decretada.

Estão certos apenas os itens