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Em se tratando de prática de ato infracional penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que aos pais ou responsável poderão ser aplicadas algumas medidas, dentre as quais pode-se citar:
De acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
Sobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão?
De acordo com a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7o da Constituição Federal vigente.
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:
Acerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei no 9099 e de acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Quanto à justiça gratuita, é correto afirmar que:
O Artigo 5o da Constituição Federal assegura a igualdade de todos perante a lei, proibindo a distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segu- rança e à propriedade. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que:
Quanto aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:
Considerando que a Constituição Federal traz em seu Art. 5o, XXXVI a premissa de que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", é correto afirmar que:
O ataque terrorista em uma escola no sul da Rússia, na cidade de Beslan, no iní- cio de setembro de 2004, e que terminou em dois dias, deixando mais de 200 mortos entre alunos (crianças), pais e professores foi perpetrado por militantes separatistas:
A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:
Consoante a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Segundo a Lei no 9.099/95, o Juizado Especial Cível Estadual possui competência para julgar, dentre outras, as causas:
Considerando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.