O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

Na cintilografia pulmonar de perfusão e ventilação, qual é o termo utilizado para descrever a condição em que há desarmonia entre as áreas ventiladas e perfundidas, frequentemente indicativo de embolia pulmonar?

A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicasdo Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: (Art. 111º, CTN)

Considerando a classificação dos veículos quanto à espécie, estabelecida pelo CTB, analise a situação de um automóvel particular adaptado para o transporte de pacientes, com maca e equipamentos de suporte básico.

Em análise às condições para o exercício da atividade de motorista profissional, considere os requisitos específicos para o transporte escolar segundo a Lei nº 13.103/2015.

Determine as condutas adequadas do telefonista auxiliar de regulação médica ao receber chamado de familiar relatando paciente com alteração de comportamento:

Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:

No tocante às medidas administrativas aplicadas em fiscalizações de trânsito, examine a situação em que um veículo de transporte escolar é flagrado com equipamento obrigatório inoperante durante o serviço.

Em correspondências oficiais, o uso correto das abreviações e formas de tratamento é fundamental para a formalidade e clareza da comunicação. Considerando as normas da língua portuguesa e as especificidades da redação oficial, assinale a alternativa que apresenta a forma de tratamento adequada para um ofício dirigido ao Governador de um Estado:

O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)

Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:

A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Qual das seguintes afirmações está correta sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de ambulância, conforme a legislação brasileira?

Determine o código da linguagem "Q" utilizado para perguntar ou informar o local da estação:

Com base na Lei nº 13.103/2015, sobre o tempo de direção e descanso do motorista profissional empregado, analise a situação do intervalo mínimo de descanso diário do motorista de ônibus em viagem de longa distância.

Sobre os princípios físicos da ressonância magnética, assinale a alternativa correta:

A mensuração da frequência respiratória em crianças pequenas é um parâmetro importante na avaliação clínica e deve ser realizada em condições adequadas. A conduta mais indicada para garantir a precisão dessa avaliação é:

Com base no artigo 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024, que dispõe sobre a carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT, é correto afirmar que o objetivo principal da carreira dos servidores é: (Art. 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu-MT)