No que se refere à tutela processual ao meio ambiente e à responsabilidade pelo dano ambiental, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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O programa “ Crack, é possível vencer” é um programa coordenado pelo Ministério da Justiça que desenvolve, em parceria com outros Ministérios, uma ação integrada com três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade. A rede de cuidados para o usuário de drogas é composta por serviços e equipamentos sobre os quais é correto afirmar que:
Roberto interfonou para o apartamento de seu vizinho Sergio reclamando que o carro de Sergio estava mal estacionado e impedia o estacionamento de seu veículo na garagem do prédio. Sergio desceu furioso, empurrou Roberto e desferiu impropérios contra ele por ter atrapalhado seu descanso. O caso foi parar na Delegacia do bairro e foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, tendo a equipe técnica avaliado que seria um caso de aplicação da Justiça Restaurativa.
Nesse caso:
Nesse caso:
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data, dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada, açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto, interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para manter uma alimentação saudável é evitar o consumo de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes, aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor. Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer facilmente com o destaque da presença de certos tipos de aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o -caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml Acesso em: 13/05/2023
Os textos das alternativas a seguir são reescrituras de passagens
do texto 1. O único caso em que a modificação realizada resultou
em erro relativo ao emprego de um ou mais sinais de pontuação é:
A abordagem da Gestão da Qualidade Total (Total Quality Management – TQM) e das normas ISO 9000 são inter- relacionadas, mas não são sinônimas. Existem diferenças e semelhanças entre TQM e a ISO 9000, podendo-se destacar como sendo uma dessas semelhanças:
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No texto, a relação que o conectivo transcrito, à esquerda, estabelece com a oração anterior, no contexto em que se encontra, está devidamente indicada, à direita, na alternativa
Em um sistema operacional Linux, a ação de mover um link simbólico que aponta para o caminho ./arquivo1 para um diretório não vazio, diferente daquele em que o link estava, usando o comando mv, terá como efeito:
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Em relação a essa propaganda, são verdadeiras as afirmativas:
I. Destaca o problema da desigualdade social no Brasil, ressaltando, contudo, o trabalho da ActionAid, razão dos resultados positivos já observados.
II. Apela para o leitor da revista Época – receptor da mensagem que veicula – através, sobretudo, do modo em que estão flexionados os verbos participar e ligar.
III. Utiliza a imagem com função meramente decorativa, deixando por conta das palavras e dos números a transmissão da mensagem desejada.
IV. Usa uma linguagem voltada para o futebol, contextualizando os fatos, já que o país vivia, quando da divulgação da mensagem, sob o clima de Copa do Mundo.
V. Deixa a coesão textual a cargo do encadeamento das informações dadas.
A alternativa em que todas as afirmativas indicadas são verdadeiras é a
Um administrador de rede deseja instalar programas de monitoramento e gerência de rede, para verificar a carga e o desempenho de switches e roteadores. Esses programas normalmente utilizam o protocolo:
O final da Guerra Fria, que culminou com a queda do muro de Berlim, trouxe a discussão sobre uma "nova ordem mundial". Chegou-se a acreditar que "o mundo caminharia, a partir de então, para uma nova era, marcada pela homogeneização e pela paz. Tudo isso seria possível na medida em que o mundo todo estivesse articulado na ordem capitalista definida pelos Estados Unidos." (FARIA, Ricardo de Moura; MIRANDA, Mônica Liz. Da guerra fria à nova ordem mundial. São Paulo: Contexto, 2003 p. 87.).
A partir da leitura do texto, pode-se afirmar que "a nova ordem mundial" que está surgindo caracteriza-se
A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas. Aquela que se caracteriza por ser pública, pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante é a informação jurídica do tipo:
Os oito passos que constituem o processo de referência, propostos por Grogan (2001), são complementados pela etapa considerada a mais importante para o usuário. No entanto, porque ocorre fora do controle do bibliotecário, essa etapa não compõe o processo e envolve:
Na implantação de um serviço de referência virtual, o bibliotecário deve considerar aspectos normativos, legais, técnicos e organizacionais. No que tange ao caráter normativo, o Guidelines for implementing and maintaining virtual reference services, é oferecido pela:
Sobre a conciliação no processo de superendividamento previsto
pelos Art. 104-A e ss. do Código de Defesa do Consumidor, é
correto afirmar que:
Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:
• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e
• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.
Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.
Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de
Nos textos legais, a parte que identifica o tipo de ato legal, o número e a data da promulgação é o(a):
Imagine que, em um contrato coletivo envolvendo todas as
unidades de um determinado condomínio, há uma cláusula que
deixa a critério exclusivo do fornecedor a alteração unilateral de
preço.
Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:
Considerando a situação narrada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a cláusula é:
A mediação tem o objetivo de
No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu
Para responder às questões de 42 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Ao se manusear e servir alimentos, são consideradas boas práticas de higiene e saúde as constantes nas afirmativas:
( ) Pães e salgados com recheio de legumes não apresentam problema de exposição, podendo ser reaproveitados.
( ) Manteigas em bolinhas devem permanecer em recipiente com gelo e, sempre que necessário, esse gelo deve ser substituído.
( ) Frutas in natura e salada de frutas não apresentam risco de exposição e reaproveitamento após o término do serviço.
( ) Ovos mexidos, salsichas, lingüiças e bacon frito devem ser servidos em temperatura de segurança, ou serem repostos com freqüência, quando inexistir equipamento adequado.
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