Acerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de
urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei
n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.
I A implementação das medidas protetivas de urgência deve
ser antecedida por manifestação do Ministério Público,
prescindindo-se de audiência das partes.
II A concessão das medidas protetivas de urgência independe da
tipificação penal da violência sofrida pela ofendida.
III A ofendida deve ser notificada dos atos processuais relativos
ao ingresso e à saída do agressor da prisão, sem prejuízo da
intimação do advogado constituído ou do defensor público.
Em relação ao processamento de dados GNSS, julgue os itens a
seguir.
I Para o transporte de coordenadas, com o objetivo de
densificar uma rede e estabelecer novas estações, a única
exigência é a existência de um par de equipamentos.
II Na execução da coleta de dados de longa duração,
é necessário que a capacidade de armazenamento esteja
relacionada unicamente com o intervalo de coleta.
III A fase de reconhecimento da área a ser levantada é fator
essencial para a previsão de possíveis problemas decorrentes
como obstrução de sinais, multicaminhamento e outros
fatores.
IV No processamento dos dados, quando o levantamento utiliza
alguma estação ativa, os dados devem ser transferidos do
receptor de levantamento para o software de processamento.
Maria é professora efetiva de rede estadual de ensino,
tendo ingressado no cargo público por meio de concurso público
de provas e títulos. Após anos em exercício, foi eleita para
mandato de vereadora no mesmo município em que leciona.
Diante da nova situação funcional de Maria, o ente federativo
estadual determinou imediatamente sua exoneração, sob o
argumento de que a acumulação de cargos seria incompatível
com o exercício da vereança. Inconformada, Maria impetrou
mandado de segurança, alegando que sua exoneração violava
normas constitucionais sobre agentes públicos.
Com base nas normas constitucionais aplicáveis ao caso, assinale
a opção correta.
Sabendo que são aplicados às águas doces de classe 2 as
condições e os padrões aplicados às águas doces de classe 1,
salvo algumas exceções, julgue os seguintes itens, considerando
o que dispõe a Resolução CONAMA n.º 357/2005.
I O valor máximo para o arsênio total em águas de classe 2 é
equivalente a 0,01 mg/L e, nos corpos hídricos em que ocorre
pesca ou cultivo de organismos para fins de consumo
intensivo, esse valor corresponde a 0,14 µg/L.
II A DBO 5 dias a 20 °C até 3 mg/L O2 é adequada para águas
de classe 1, enquanto valores de DBO 5 dias a 20 °C até
5 mg/L O2 são permitidos na classe 2.
III O valor máximo para os parâmetros clorofila α, densidade
de cianobactérias e sólidos dissolvidos totais deve ser de
15 µg/L, 2 mm3
/L e 500 mg/L, respectivamente.
Lagoas de estabilização são sistemas de tratamento biológico de
esgoto que podem ser classificados de acordo com a forma
predominante por meio da qual se dá a estabilização da matéria
orgânica. Assinale a opção que apresenta corretamente o nome
dado às lagoas de estabilização caracterizadas por possuírem uma
zona aeróbia superior, em que os mecanismos de estabilização da
matéria orgânica são a oxidação aeróbia e a redução
fotossintética, e uma zona anaeróbia na camada de fundo, onde
ocorrem os fenômenos típicos da fermentação anaeróbia.
Considere que, para determinado planeta, o cubo do raio médio
da órbita e o quadrado do período de translação são grandezas
diretamente proporcionais. Nesse caso, assumindo que o raio
médio da órbita da Terra é de uma unidade astronômica (UA) e o
de Marte é de 1,5 UA, assinale a opção cujo intervalo contém,
em anos terrestres, o período de translação de Marte (tM).
Considerando que diversos métodos podem ser utilizados para
realizar o cálculo da área da poligonal na execução de um
levantamento topográfico, assinale a opção que corresponde a
um conjunto de métodos que atende ao cálculo de área plana.
Acerca da NBR 13133:2021, que trata de levantamentos
topográficos, julgue os próximos itens.
I De acordo com a referida norma, a tolerância de fechamento
para a classe IIN trigonométrico é de 80 mm√K para a
poligonal principal.
II A norma define que o apoio trigonométrico é necessário para
que se estabeleça a vinculação de dois pontos intervisíveis,
transportados do sistema geodésico brasileiro ou de redes
oficiais a ela vinculadas.
III A norma estabelece que se pode utilizar o uso de tecnologia
GNSS com o método relativo rápido nos trabalhos
topográficos.
Se oito pessoas disputam um prêmio de R$ 800 que será
distribuído igualmente entre cinco dessas pessoas, então o
número de maneiras possíveis de se distribuir esse prêmio será
igual a
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, assinale a opção correta.
Os processos de tratamento de esgoto podem ser classificados em
função do grau de eficiência obtido por um ou mais dos
dispositivos envolvidos, sendo ponderados na classificação o
grau de redução de sólidos em suspensão e a demanda
bioquímica de oxigênio. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.
I A remoção de areia ocorre no âmbito do tratamento
preliminar.
II A digestão e a secagem de lodo ocorrem no âmbito do
tratamento primário.
III Lagoas de estabilização aeróbias (facultativas ou aeradas) são
utilizadas no âmbito do tratamento secundário.
IV A remoção de organismos patogênicos ocorre no âmbito do
tratamento terciário.