Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Uma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem d...

Responda: Uma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e pretende, dentro de poucos anos, voltar em caráter definitivo para o Br...


Q142917 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Uma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e pretende, dentro de poucos anos, voltar em caráter definitivo para o Brasil com a família. De acordo com a Constituição da República, as crianças

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 06/01/2025 02:51:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Constituição da República, as crianças serão consideradas brasileiras natas desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou, após sua mudança para o Brasil, optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Isso significa que, por serem filhas de uma brasileira naturalizada, as gêmeas terão direito à nacionalidade brasileira desde que cumpram as condições mencionadas, como o registro em repartição brasileira competente ou a opção pela nacionalidade brasileira após atingirem a maioridade.
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