Por David Castilho em 10/01/2025 05:26:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O artigo 179 da Constituição Federal de 1988, inserido no Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira, estabelece a necessidade de tratamento jurídico diferenciado para as micro e pequenas empresas. Esse tratamento diferenciado se manifesta principalmente pela simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, podendo incluir a eliminação de algumas dessas obrigações.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que destaca a simplificação e eliminação de obrigações como forma de atender ao preceito constitucional de tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.
O artigo 179 da Constituição Federal de 1988, inserido no Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira, estabelece a necessidade de tratamento jurídico diferenciado para as micro e pequenas empresas. Esse tratamento diferenciado se manifesta principalmente pela simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, podendo incluir a eliminação de algumas dessas obrigações.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que destaca a simplificação e eliminação de obrigações como forma de atender ao preceito constitucional de tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.