1Q233756 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima; ✂️ b) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; ✂️ c) O erro sobre a ilicitude do fato se evitável, diminui a pena em um sexto; ✂️ d) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem; ✂️ e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro