Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem Econômica, é correto afirmar que: A) a Constituição permite que, por lei específica, sejam criados novos casos de monopólio público, sendo vedado o monopólio privado; B) a riqueza do subsolo pertence à União, mas o proprietário do solo terá direito de preferência na exploração; C) o Estado só poderá explorar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, na forma a ser disciplinada em lei; D) a Constituição prevê expressamente a possibilidade de dispensa ou de inexigibilidade de licitação para escolha do concessionário de serviço público; E) como regra, as empresas públicas e sociedades de economia mista criadas para desempenhar atividade econômica terão o mesmo tratamento jurídico atribuído às autarquias.

C) o Estado só poderá explorar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, na forma a ser disciplinada em lei;

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

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1Q431295 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Advogado, AGE MT, NCE

Sobre as normas constitucionais aplicáveis à Ordem Econômica, é correto afirmar que:

✂️ a) a Constituição permite que, por lei específica, sejam criados novos casos de monopólio público, sendo vedado o monopólio privado;
✂️ b) a riqueza do subsolo pertence à União, mas o proprietário do solo terá direito de preferência na exploração;
✂️ c) o Estado só poderá explorar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, na forma a ser disciplinada em lei;
✂️ d) a Constituição prevê expressamente a possibilidade de dispensa ou de inexigibilidade de licitação para escolha do concessionário de serviço público;
✂️ e) como regra, as empresas públicas e sociedades de economia mista criadas para desempenhar atividade econômica terão o mesmo tratamento jurídico atribuído às autarquias.