Questões Direito Constitucional Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquiv...
Responda: Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos regi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No caso apresentado, em que Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas e teve seu pedido de acesso negado com a justificativa de segredo de Estado, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o Habeas Data.
O Habeas Data é uma garantia constitucional que assegura a qualquer cidadão o direito de acessar informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como retificar esses dados, caso estejam incorretos.
Portanto, diante da negativa de acesso aos registros por parte da autoridade competente, Sebastian Coe poderia utilizar o Habeas Data para requerer judicialmente o acesso às informações e verificar o conteúdo dos arquivos mantidos pelos órgãos de inteligência governamentais.
No caso apresentado, em que Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas e teve seu pedido de acesso negado com a justificativa de segredo de Estado, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o Habeas Data.
O Habeas Data é uma garantia constitucional que assegura a qualquer cidadão o direito de acessar informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como retificar esses dados, caso estejam incorretos.
Portanto, diante da negativa de acesso aos registros por parte da autoridade competente, Sebastian Coe poderia utilizar o Habeas Data para requerer judicialmente o acesso às informações e verificar o conteúdo dos arquivos mantidos pelos órgãos de inteligência governamentais.
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