Por Letícia Cunha em 16/01/2025 04:06:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a legislação brasileira, a denúncia anônima não é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial. A denúncia anônima pode ser considerada como uma informação inicial, mas é necessário que haja outros elementos que corroborem com a veracidade dos fatos alegados, a fim de que seja instaurado um inquérito policial.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 5º, determina que a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito policial a requerimento de quem tenha qualidade para fazê-lo.
Portanto, a denúncia anônima não é suficiente para embasar a instauração de um inquérito policial, sendo necessário que haja outros elementos que justifiquem a investigação.
De acordo com a legislação brasileira, a denúncia anônima não é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial. A denúncia anônima pode ser considerada como uma informação inicial, mas é necessário que haja outros elementos que corroborem com a veracidade dos fatos alegados, a fim de que seja instaurado um inquérito policial.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 5º, determina que a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito policial a requerimento de quem tenha qualidade para fazê-lo.
Portanto, a denúncia anônima não é suficiente para embasar a instauração de um inquérito policial, sendo necessário que haja outros elementos que justifiquem a investigação.