Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 10:04:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A interceptação da comunicação telefônica é uma medida invasiva que viola a privacidade das pessoas e, por isso, só pode ser realizada com autorização judicial, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII. A autoridade policial não pode realizar a interceptação de ofício, sendo necessária a decisão de um juiz competente.
Portanto, a afirmação de que a interceptação telefônica pode ser realizada de ofício pela autoridade policial está incorreta.
A interceptação da comunicação telefônica é uma medida invasiva que viola a privacidade das pessoas e, por isso, só pode ser realizada com autorização judicial, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII. A autoridade policial não pode realizar a interceptação de ofício, sendo necessária a decisão de um juiz competente.
Portanto, a afirmação de que a interceptação telefônica pode ser realizada de ofício pela autoridade policial está incorreta.