Maria foi vítima de estupro praticado por um desconh...

Q671610 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial 58 Ação Penal nos Crimes contra a Dignidade Sexual, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

a) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
b) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
c) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
d) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
e) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.

Questão 671610: Maria foi vítima de estupro praticado por um desconh...

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou ...