Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administr...
Responda: Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, por intermédio de seus agentes, no exercício de suas competências funcio...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público que produzem efeitos jurídicos, sendo regidos por princípios e requisitos específicos.
Os elementos indispensáveis à validade do ato administrativo são:
- Competência: o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato;
- Finalidade: o ato deve atender ao interesse público para o qual foi criado;
- Forma: deve observar as formalidades previstas em lei;
- Objeto: é o conteúdo do ato, o que ele pretende alcançar;
- Motivo: é a justificativa, a razão que levou à prática do ato.
Portanto, a alternativa correta que apresenta todos esses elementos é a letra b).
Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público que produzem efeitos jurídicos, sendo regidos por princípios e requisitos específicos.
Os elementos indispensáveis à validade do ato administrativo são:
- Competência: o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato;
- Finalidade: o ato deve atender ao interesse público para o qual foi criado;
- Forma: deve observar as formalidades previstas em lei;
- Objeto: é o conteúdo do ato, o que ele pretende alcançar;
- Motivo: é a justificativa, a razão que levou à prática do ato.
Portanto, a alternativa correta que apresenta todos esses elementos é a letra b).
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