Por David Castilho em 20/12/2024 12:20:01🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda as causas de anulação e revogação dos atos administrativos. Vamos analisar cada afirmação:
I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
- Correto. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação de atos administrativos.
II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
- Incorreto. O recurso ex officio não resulta na revogação do ato, mas sim na revisão do mesmo pela autoridade superior.
III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
- Incorreto. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de anulação, não de revogação.
IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
- Correto. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação do ato administrativo.
V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.
- Incorreto. O recurso voluntário e a avocação são causas de revogação, não de anulação.
Portanto, a resposta correta é a letra **a) I, II e IV**. As afirmativas II e V estão incorretas, pois se referem a causas de revogação, não de anulação. Já as afirmativas I e IV estão corretas, pois tratam de causas de anulação de atos administrativos.
I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
- Correto. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação de atos administrativos.
II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
- Incorreto. O recurso ex officio não resulta na revogação do ato, mas sim na revisão do mesmo pela autoridade superior.
III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
- Incorreto. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de anulação, não de revogação.
IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
- Correto. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação do ato administrativo.
V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.
- Incorreto. O recurso voluntário e a avocação são causas de revogação, não de anulação.
Portanto, a resposta correta é a letra **a) I, II e IV**. As afirmativas II e V estão incorretas, pois se referem a causas de revogação, não de anulação. Já as afirmativas I e IV estão corretas, pois tratam de causas de anulação de atos administrativos.