Por Brunno Lacerda Salera em 14/02/2018 18:22:31
c) normativo, podendo ser interno ou externo, quanto aos efeitos.
Por Wagner Seabra Lopes em 09/11/2023 17:04:10
Resoluções: são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos Resoluções: são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica., órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.
Por André da Silva Cavalcante em 09/10/2024 20:37:17
Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como um ato normativo.
Ela é usada para disciplinar matérias internas ou regulamentar situações específicas, dentro do âmbito da administração pública. Diferentemente dos decretos e das leis, as resoluções não possuem força de lei, mas regulamentam e orientam a aplicação de normas já existentes. Elas geralmente são emitidas por órgãos colegiados, como conselhos ou agências reguladoras, e se destinam a organizar o funcionamento interno desses órgãos ou a resolver questões pontuais.
Ela é usada para disciplinar matérias internas ou regulamentar situações específicas, dentro do âmbito da administração pública. Diferentemente dos decretos e das leis, as resoluções não possuem força de lei, mas regulamentam e orientam a aplicação de normas já existentes. Elas geralmente são emitidas por órgãos colegiados, como conselhos ou agências reguladoras, e se destinam a organizar o funcionamento interno desses órgãos ou a resolver questões pontuais.