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No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de crime...

Responda: No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, ante...


No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação penal.

Usuário
Por Fabricio de Oliveira Silva em 22/04/2022 16:02:32
Não entendi foi nada. Se não cabe perdão, então não impede o processamento da ação penal, ela ocorre mesmo com o perdão. Logo a questão estaria errada, entretanto o gabarito é Certo.
Usuário
Por Mazoel da nobrega leitao em 01/10/2023 21:35:52
gabarito errado
não existe perdão em ação publica incondicionada
Usuário
Por wagner seabra lopes em 12/12/2024 00:40:32
galera, na observação ampla não há o que se falar de perdão na ação pública incondicionada, mas se a questão falasse de um caso especifico ex: mulher casada que foi agredida pelo marido, fez a queixa, a denucia foi para o MP e antes do MP entregar a denúncia para o juiz ela pede para retirar a denuncia, esse pedido vai poder se aceito sim, mas vai ter que ser feito diante do magistrado mesmo sendo uma ação publica incondicionada esse processo será impedido pelo perdão da vitima.
caso a minha analise esteja errada podem me corrigir e até mandar msg aqui no forum para que eu possa apreder mais junto com vcs .