Por Marcos de Castro em 22/01/2025 07:07:37🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Maria da Penha, a alternativa incorreta é a letra b).
A Lei Maria da Penha estabelece que o juiz poderá deferir ou não as medidas protetivas de urgência pleiteadas pela ofendida sem a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público. Ou seja, o juiz pode decidir sobre as medidas protetivas com base no pedido da vítima, sem a obrigatoriedade de ouvir o Ministério Público antes de tomar a decisão.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a alternativa incorreta é a letra b).
A Lei Maria da Penha estabelece que o juiz poderá deferir ou não as medidas protetivas de urgência pleiteadas pela ofendida sem a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público. Ou seja, o juiz pode decidir sobre as medidas protetivas com base no pedido da vítima, sem a obrigatoriedade de ouvir o Ministério Público antes de tomar a decisão.