Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira,
localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de
uma investigação por desmatamento ilegal e extração de
espécies protegidas, condutas tipificadas na Lei nº 9.605/1998.
Durante a investigação, constatou-se que as ações criminosas
foram realizadas por decisão da diretoria da sociedade
empresária, visando ao aumento dos lucros. No entanto, a
identificação precisa dos diretores responsáveis pela ordem
direta das condutas mostrou-se complexa devido à estrutura
organizacional da corporação.
O Ministério Público, diante da dificuldade de individualização da
conduta dos diretores, optou por denunciar apenas a pessoa
jurídica. A defesa da sociedade empresária alegou que a ausência
de denúncia contra as pessoas físicas inviabilizaria a Ação Penal
contra a pessoa jurídica.
Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes
ambientais, considerando a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a afirmativa correta.