De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por A) organização sindical ou entidade de classe, mas não por partido político com representação legislativa, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. B) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, mas não por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical ou entidade de classe. C) III, apenas. D) I e III, apenas. E) I, II e III.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger ...

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1Q1028626 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Área Administrativa, MPE RJ, FGV, 2025

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por

✂️ a) organização sindical ou entidade de classe, mas não por partido político com representação legislativa, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
✂️ b) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, mas não por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical ou entidade de classe.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.