Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma
constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. Alfa,
ao ofertar contestação, argumentou que o Supremo Tribunal
Federal, em diversas ações de controle concentrado de
constitucionalidade, tendo por objeto leis de outros entes
federativos, assentara entendimento incompatível com o
sustentado por Maria. Além disso, observou que tramitavam na
Justiça Estadual diversas demandas com o mesmo objeto. Por tal
razão, Alfa informou ao juízo que iria requerer, incidentalmente
ao curso do processo, a edição de súmula vinculante sobre a
matéria.
✂️ a) pode requerer a edição de súmula vinculante nas
circunstâncias indicadas, o que acarretará a suspensão do
processo iniciado por Maria; ✂️ b) pode requerer a edição de súmula vinculante nas
circunstâncias indicadas, o que não acarretará a suspensão do
processo iniciado por Maria; ✂️ c) deve direcionar o seu requerimento ao Tribunal de Justiça a
que está vinculado o juízo, o qual, verificando a pertinência, o
submeterá ao Supremo Tribunal Federal; ✂️ d) deve direcionar o seu requerimento a um dos legitimados a
propor a edição de súmula vinculante, cujo rol é mais amplo
que o de legitimados para o ajuizamento da ação direta de
inconstitucionalidade; ✂️ e) deve direcionar o seu requerimento a um dos legitimados a
propor a edição de súmula vinculante, cujo rol é mais restrito
que o de legitimados para o ajuizamento da ação direta de
inconstitucionalidade.