Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei em sentença, está exercendo o controle de constitucionalidade difuso. Isso significa que o exame da compatibilidade da norma com a Constituição é feito de forma incidental, ou seja, dentro do contexto de um caso concreto que está sendo julgado.
A alternativa a) está incorreta porque apenas o Supremo Tribunal Federal pode conferir eficácia erga omnes a uma decisão de inconstitucionalidade, por meio de controle concentrado, e não um juiz de primeiro grau.
A alternativa c) está incorreta porque a demonstração da repercussão geral é requisito do recurso extraordinário, não da sentença de primeiro grau.
A alternativa d) está incorreta porque não há cláusula constitucional de reserva de plenário para o controle difuso realizado por juízes de primeiro grau. A reserva de plenário se aplica ao STF no controle concentrado.
A alternativa e) está incorreta porque não há previsão legal para que juízes de primeiro grau comuniquem suas decisões ao STF para uniformização jurisprudencial. Essa função cabe aos tribunais superiores, especialmente ao STF, no controle concentrado.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve com precisão o controle difuso exercido pelo juiz de primeiro grau.
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei em sentença, está exercendo o controle de constitucionalidade difuso. Isso significa que o exame da compatibilidade da norma com a Constituição é feito de forma incidental, ou seja, dentro do contexto de um caso concreto que está sendo julgado.
A alternativa a) está incorreta porque apenas o Supremo Tribunal Federal pode conferir eficácia erga omnes a uma decisão de inconstitucionalidade, por meio de controle concentrado, e não um juiz de primeiro grau.
A alternativa c) está incorreta porque a demonstração da repercussão geral é requisito do recurso extraordinário, não da sentença de primeiro grau.
A alternativa d) está incorreta porque não há cláusula constitucional de reserva de plenário para o controle difuso realizado por juízes de primeiro grau. A reserva de plenário se aplica ao STF no controle concentrado.
A alternativa e) está incorreta porque não há previsão legal para que juízes de primeiro grau comuniquem suas decisões ao STF para uniformização jurisprudencial. Essa função cabe aos tribunais superiores, especialmente ao STF, no controle concentrado.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve com precisão o controle difuso exercido pelo juiz de primeiro grau.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei em sentença, está exercendo o controle de constitucionalidade difuso. Isso significa que o exame da compatibilidade da norma com a Constituição é feito de forma incidental, ou seja, relacionado a um caso concreto que está sendo julgado.
A alternativa a) está incorreta porque a declaração de inconstitucionalidade com eficácia erga omnes (para todos) é típica do controle concentrado, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não do juiz de primeiro grau. O juiz não pode modular os efeitos da decisão nesse sentido.
A alternativa c) está incorreta porque a demonstração da repercussão geral é requisito do recurso extraordinário ao STF, não uma condição para o juiz de primeiro grau declarar a inconstitucionalidade.
A alternativa d) está errada porque não há cláusula constitucional que obrigue o juiz de primeiro grau a submeter sua decisão ao duplo grau de jurisdição para exame da constitucionalidade. O controle difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal.
A alternativa e) está incorreta porque não existe obrigação de comunicar ao STF as decisões de inconstitucionalidade proferidas em primeira instância para uniformização jurisprudencial. Essa função cabe ao próprio STF no controle concentrado.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve com precisão o controle difuso de constitucionalidade exercido pelo juiz de primeiro grau.
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei em sentença, está exercendo o controle de constitucionalidade difuso. Isso significa que o exame da compatibilidade da norma com a Constituição é feito de forma incidental, ou seja, relacionado a um caso concreto que está sendo julgado.
A alternativa a) está incorreta porque a declaração de inconstitucionalidade com eficácia erga omnes (para todos) é típica do controle concentrado, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não do juiz de primeiro grau. O juiz não pode modular os efeitos da decisão nesse sentido.
A alternativa c) está incorreta porque a demonstração da repercussão geral é requisito do recurso extraordinário ao STF, não uma condição para o juiz de primeiro grau declarar a inconstitucionalidade.
A alternativa d) está errada porque não há cláusula constitucional que obrigue o juiz de primeiro grau a submeter sua decisão ao duplo grau de jurisdição para exame da constitucionalidade. O controle difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal.
A alternativa e) está incorreta porque não existe obrigação de comunicar ao STF as decisões de inconstitucionalidade proferidas em primeira instância para uniformização jurisprudencial. Essa função cabe ao próprio STF no controle concentrado.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve com precisão o controle difuso de constitucionalidade exercido pelo juiz de primeiro grau.
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