Camila Duarte
EQUIPE
16/11/2025 • 20:23
Gabarito: a)
A Lei Complementar Federal, para ser válida, precisa ser promulgada após a sanção do Presidente da República, seja ela expressa ou tácita (quando o presidente não se manifesta dentro do prazo legal). Se a lei é promulgada sem essa sanção, ela não seguiu o procedimento formal exigido pela Constituição, o que a torna formalmente inconstitucional. Ou seja, o problema está na forma, no processo de elaboração, e não no conteúdo da lei. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A Lei Complementar Federal, para ser válida, precisa ser promulgada após a sanção do Presidente da República, seja ela expressa ou tácita (quando o presidente não se manifesta dentro do prazo legal). Se a lei é promulgada sem essa sanção, ela não seguiu o procedimento formal exigido pela Constituição, o que a torna formalmente inconstitucional. Ou seja, o problema está na forma, no processo de elaboração, e não no conteúdo da lei. Portanto, a alternativa correta é a letra a).