Questão 923393: A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a... - VUNESP (2007)

ID: 923393•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

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Controle de Constitucionalidade•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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