1Q832514 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) É vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado. ✂️ b) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente citado na ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ c) O Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso de leis e atos normativos em face da Constituição Federal. ✂️ d) Não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro