Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores existentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa era insuficiente para o desempenho de suas funções institucionais, apresentou proposição legislativa visando à criação de novos cargos. Ao fim do processo legislativo, foi editada a Resolução nº X, que criou a quantidade Y de cargos de simbologia W. A medida, no entanto, foi criticada pelo Governador do Estado Beta, que a reputava manifestamente inconstitucional. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº X é A) constitucional, desde que a Constituição Estadual tenha considerado a matéria como de natureza interna corporis. B) inconstitucional, por afrontar a separação dos poderes, já que o Chefe do Poder Executivo foi alijado do processo legislativo. C) constitucional, pois foram observadas as normas afetas ao processo legislativo federal, o que decorre da exigência de simetria. D) inconstitucional, caso as normas afetas ao processo legislativo federal tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual. E) inconstitucional, ainda que as normas afetas ao processo legislativo federal não tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual, o que decorre da exigência de simetria.

C) constitucional, pois foram observadas as normas afetas ao processo legislativo federal, o que decorre da exigência de simetria.

Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

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1Q1032374 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Área Processual, MPE RJ, FGV, 2025

Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores existentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa era insuficiente para o desempenho de suas funções institucionais, apresentou proposição legislativa visando à criação de novos cargos. Ao fim do processo legislativo, foi editada a Resolução nº X, que criou a quantidade Y de cargos de simbologia W. A medida, no entanto, foi criticada pelo Governador do Estado Beta, que a reputava manifestamente inconstitucional.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº X é

✂️ a) constitucional, desde que a Constituição Estadual tenha considerado a matéria como de natureza interna corporis.
✂️ b) inconstitucional, por afrontar a separação dos poderes, já que o Chefe do Poder Executivo foi alijado do processo legislativo.
✂️ c) constitucional, pois foram observadas as normas afetas ao processo legislativo federal, o que decorre da exigência de simetria.
✂️ d) inconstitucional, caso as normas afetas ao processo legislativo federal tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual.
✂️ e) inconstitucional, ainda que as normas afetas ao processo legislativo federal não tenham sido reproduzidas na Constituição Estadual, o que decorre da exigência de simetria.