Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, João foi condenado, no
âmbito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC,
pela prática do crime de calúnia simples. Irresignado com o
resultado do processo, o acusado, por meio de sua defesa,
pretende recorrer do provimento jurisdicional.
✂️ a) caberá à defesa de João opor embargos de declaração ou
requerer a reconsideração da decisão ao juízo sentenciante,
vedada a interposição de outro recurso no microssistema dos
Juizados Especiais Criminais, em homenagem aos princípios
da simplicidade e da celeridade; ✂️ b) interposto o recurso pela defesa e apresentada a resposta
escrita do recorrido, as partes serão intimadas pessoalmente
da data da sessão de julgamento; ✂️ c) para impugnar a sentença exarada, a defesa deverá
apresentar recurso inominado, do qual constarão as razões e
o pedido do recorrente; ✂️ d) se a sentença for confirmada, em grau recursal, pelos
próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de
acórdão; ✂️ e) apresentado o recurso defensivo, o recorrido será intimado
para oferecer resposta escrita no prazo de 15 dias.