Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na
seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das
temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade
provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu
trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo
diversos elogias da banca examinadora.
✂️ a) ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da
medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar,
determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar
no prazo de dez dias, acompanhada de cópia do requerimento
e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os
casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e
fundamentados em decisão que contenha elementos do caso
concreto que justifiquem essa medida excepcional. ✂️ b) ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por
ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária
competente, em decorrência de prisão cautelar, de prisão
administrativa ou em virtude de condenação criminal
confirmada em segunda instância, ainda que esteja pendente
de recurso aos Tribunais Superiores. ✂️ c) as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz de ofício, a
requerimento das partes ou, quando no curso da investigação
criminal, por representação da autoridade policial ou
mediante requerimento do Ministério Público. ✂️ d) o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a
medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de
motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se
sobrevierem razões que a justifiquem. ✂️ e) no caso de descumprimento de qualquer das obrigações
impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério
Público, de seu assistente ou do querelante, deverá decretar a
prisão preventiva do acusado.