Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a): A) recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva; B) apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva; C) embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva; D) recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva; E) apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.

D) recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo ju...

Responda: Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para ...

1Q1063711 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial de Justiça, TJ SC, FGV, 2024

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

✂️ a) recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
✂️ b) apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
✂️ c) embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
✂️ d) recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
✂️ e) apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.