A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional