A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contu...

📘 Análise das alternativas:

a) deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
❌ Errado.
A aprovação de uma emenda constitucional exige um quórum qualificado: três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado), e não maioria absoluta.

b) deve ser discutida e votada em dois turnos, com quórum de maioria relativa.
❌ Errado.
Embora realmente deva ser votada em dois turnos, o quórum é de três quintos, e não de maioria relativa.

c) está sujeita a veto ou sanção presidencial.
❌ Errado.
As emendas constitucionais não são submetidas à sanção ou veto do Presidente da República, pois são atos do Poder Constituinte derivado, e não do processo legislativo comum.

d) não pode abolir a forma federativa de Estado.
✅ Correto.
Essa é uma das chamadas “cláusulas pétreas” (art. 60, §4º, CF/88), que não podem ser abolidas nem por emenda.
As cláusulas pétreas protegem:

a forma federativa de Estado;

o voto direto, secreto, universal e periódico;

a separação dos Poderes;

os direitos e garantias individuais.

e) não pode ser aprovada em ano eleitoral.
❌ Errado.
A Constituição não proíbe a aprovação de emendas constitucionais em ano eleitoral. Não há essa restrição.

🧠 Resumo:

Art. 60, §4º, CF/88: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.

Gabarito: Alternativa D
Constituição Federal
Subseção II
Da Emenda à Constituição
Art.60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.