A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional A) deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. B) deve ser discutida e votada em dois turnos, com quorum de maioria relativa. C) está sujeita a veto ou sanção presidencial. D) não pode abolir a forma federativa de estado. E) não pode ser aprovada em ano eleitoral.

D) não pode abolir a forma federativa de estado.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contu...

Responda: A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nes...

1Q1070593 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional

✂️ a) deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
✂️ b) deve ser discutida e votada em dois turnos, com quorum de maioria relativa.
✂️ c) está sujeita a veto ou sanção presidencial.
✂️ d) não pode abolir a forma federativa de estado.
✂️ e) não pode ser aprovada em ano eleitoral.