O Poder Constituinte Reformador encontra limites na ordem constitucional vig...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:

a) Errada. A Constituição não proíbe emendas durante intervenção federal, estado de sítio ou recesso parlamentar. Esses não são limites temporais para o poder de emenda.

b) Errada. Nem todas as limitações ao Poder Constituinte Reformador estão expressas no texto constitucional; algumas são implícitas, como cláusulas pétreas.

c) Errada. A Constituição de 1988 admite a alteração do sistema presidencialista para parlamentarista por meio de emenda constitucional, desde que respeitadas as cláusulas pétreas.

d) Errada. Não há vedação expressa para que matéria de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada volte a ser proposta no mesmo mandato parlamentar.

e) Correta. A Constituição proíbe a deliberação de propostas de emenda que tendam a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico, bem como os direitos e garantias individuais. Isso é uma cláusula pétrea, um limite explícito ao Poder Constituinte Reformador.

Portanto, a alternativa e) está correta porque reflete uma limitação clara e expressa na Constituição de 1988.